Familias informais : possibilidades e limites normativos

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Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCzajkowski, Rainer-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:45:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:45:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-07-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-07-
Data de envio: dc.date.issued1995-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/75613-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75613-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Setor de Ciencias Juridicas da Universidade Federal do Parana-
Descrição: dc.descriptionResumo: Pretende-se, primeiramente, localizar as famílias, oriundas de uniões livres estáveis, como matéria de Direito de Família; passando-se então a caracterizar tais entidades pelo exame dos elementos que lhes são próprios, para reafirmar sua diferenciação jurídica com a situação decorrente do casamento tanto nos aspectos pessoais quanto nos materiais. Partindo-se, assim, da constatação de que se tratam de realidades concorrentes mas não conflitivas no âmbito do Direito de Família, apontam-se os efeitos indesejáveis de uma regulamentação exaustiva, comprometendo a distinção entre os institutos e ofendendo a essencia das uniões informais: a liberdade de quem as integra. Adota-se, por fim, uma postura crítica diante da orientação legislativaa recentemente adotada no Brasil com a Lei 8971, de 29 de dezembro de 1994.-
Formato: dc.format144f. ; 30cm.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectMarido e mulher (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Título: dc.titleFamilias informais : possibilidades e limites normativos-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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