A natureza jurídica da tutela dos alimentos decorrentes do dever de sustento à luz de uma classificação das tutelas aderentes ao direito material

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Autor(es): dc.contributorMarinoni, Luiz Guilherme, 1962--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Flavio Luís de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:40:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:40:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-05-06-
Data de envio: dc.date.issued2022-05-06-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/75559-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75559-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Guilherme Marinoni-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas-
Descrição: dc.descriptionResumo: A tutela específica do dever de sustento, permite a implementação da tutela preventiva, bem como, diante da prática de ilícito, da tutela reintegratória. Para tanto, é necessário distinguir o ilícito do dano, de forma a concretizar as técnicas de coerção e sub-rogação, delimitando, outrossim, o campo de incidência da tutela ressarcitória pelo equivalente, decorrente da universalização da sentença condenatória. Além disso, diante das características do crédito alimentar, a técnica antecipatória revelar-se-á fundamental para a efetividade dos pronunciamentos judiciais. Esta análise, à luz do artigo 461 do Código de Processo Civil, permite racionalizar os procedimentos de forma a ensejar a tutela do direito na forma específica e não por sucedâneos. Tal objetivo, notadamente no que concerne aos direitos de cunho não patrimonial, deve ser alcançado através da aplicação do princípio da proporcionalidade e da elasticidade processual. Assim, no que tange aos alimentos decorrentes da autoridade parental, a tutela preventiva e a tutela reintegratória podem ser prestadas através de procedimentos diferenciados, aptos a uma satisfação pronta e eficaz desses direitos, o que não ocorreria pelo demorado procedimento executivo. Portanto, estes aspectos constituem dados de significativa importância, a justificar, neste contexto, uma reconstrução sistemática do instituto em testilha, através da qual é possível obter soluções novas para antigas controvérsias relativas à sua aplicação concreta.-
Formato: dc.format135 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTutela-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectAlimentos (Direito de família)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Título: dc.titleA natureza jurídica da tutela dos alimentos decorrentes do dever de sustento à luz de uma classificação das tutelas aderentes ao direito material-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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