Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Conflitos de leis no espaço do Mercosul : a questão do contrato de trabalho
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75384
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Monteiro, José Carlos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:09:06Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:09:06Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/75384 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75384 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Aldacy Rachid Coutinho | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Entende-se que a integração que hoje se estabelece nos países que constituem o MERCOSUL não é uma novidade histórica, tampouco desconexa do resto das relações econômicas do planeta; pelo contrário, a integração das nações faz parte da prática de integração de mercados e é estipulada pelas regras do próprio sistema capitalista nas suas diferentes fases de expansão. Esta dissertação tem como objetivo o estudo dos contratos de trabalho para o reconhecimento dos desdobramentos do Direito do Trabalho diante dos conflitos decorrentes da livre circulação de mão-de-obra no atual estágio de integração econômica. Uma vez que o recorte na abordagem do tema remete ao Mercosul, faz-se necessário objetivar a aplicabilidade das leis laborais. A partir da definição dos sujeitos históricos do contrato, interessa destacar aspectos de influência recíproca entre os sistemas de relações laborais dos países em estudo, neste caso Brasil, Argentina e Uruguai e identificar aspectos ainda não conciliados pelo Direito tradicional trabalhista dos países em estudo. Precedendo esse momento, propõe-se objetivar as tendências históricas de harmonização na solução do conflito de leis no espaço. Nesse contexto, em que o Mercosul já é realidade, com maior ou menor avanço na concretização de seu objetivo geral, a livre circulação de mão-de-obra entre os países que o integram trará sem dúvidas inúmeros conflitos individuais e coletivos que deverão ser solucionados. Nesse sentido, pretende-se contribuir tomando, como referencial de estudo, regulações e interpretações da aplicabilidade do Direito do Trabalho. A partir de decisões e homologações do Poder Judiciário, em casos de conflito em razão do território, impele reconhecer os desdobramentos da normatização aplicada que pode vir a contribuir no espaço do Mercosul. Por último, interessa apontar alguns dos avanços no campo institucional, como a Declaração Sociolaboral e a concretização de Contrato Coletivo de Trabalho, já realizado entre trabalhadores e empregadores, na tentativa de contribuir para o reconhecimento do estágio de negociações. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: It is understood that the integration settled today in countries, which constitute Mercosul, is not historical news; it is not even disconnected from the rest of the economic relations of the planet. It is just the opposite; the integration of nations is part of the practice of integration of markets and is stipulated by the rules of capitalism itself, in its different phases of expansion. This dissertation has the aim of studying working contracts to witness the efforts made by the Working Laws face to the conflicts coming from the circulation of labor in the present stage of economic integration. Once the subject is limited to Mercosul, it is necessary to make objective the applicability of working laws. From the definition of the historical subjects of the contract, it is interesting to point at aspects of reciprocal influence among the working laws systems of the countries in study, in this case, Brazil, Argentina, and Uruguay, and to identify aspects not yet contemplated by the traditional working rights of the countries mentioned before. Before this, the aim is to make objective the historical trends of harmonization in the solution of the conflict of laws in space. In this context, in which Mercosul is already a reality, with more or less advance in the concretization of this general objective, free circulation off labor among countries which form it, will undoubtedly bring innumerous individual and collective conflicts which will need to be solved. In this sense, the aim is to contribute picking up as a reference for this study, regulations and interpretations of applicability of working rights. From decissions and homologations from the Judiciary Power, in cases of conflict because of territory, it is necessary to know the solutions of applied laws, which can contribute within Mercosul. Finally, it is interesting to point at some advances made in the institutional field, such as the Socio-working Declaration and the concretization of the collective Contract of Work, already made among workers and employers, with the intention of contributing to the witnessing of the stage of negotiations. | - |
| Formato: dc.format | 87 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contrato de trabalho - Países do MERCOSUL | - |
| Palavras-chave: dc.subject | MERCOSUL (Organização) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho - Aspectos econômicos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Conflitos de leis no espaço do Mercosul : a questão do contrato de trabalho | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo