Instrumentos judiciais de controle da omissão inconstitucional e de concretização dos direitos fundamentais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFerrari, Regina Maria Macedo Nery-
Autor(es): dc.creatorSouza, Luciane Moessa de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:08:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:08:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-09-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-09-
Data de envio: dc.date.issued2000-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/75282-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75282-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Regina Maria Macedo Nery Ferrari-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.-
Descrição: dc.descriptionNão inclui resumo.-
Formato: dc.format181 f. ; 30cm.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Título: dc.titleInstrumentos judiciais de controle da omissão inconstitucional e de concretização dos direitos fundamentais-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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