
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Gabardo, Emerson | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:09:05Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:09:05Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/75246 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75246 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Analisa a eficiência na sua relação com o Estado Moderno em três sentidos distintos, mas intimamente imbricados: símbolo, valor e principio. Introduz o tema através de uma abordagem geral da questão da alteração de paradigma legislatórios do Estado. Estuda a distinção entre legitimidade simbólica e real, contextualizando a eficiência nesta dicotomia. Identifica na história três instrumentos simbólicos de legitimação do Estado fundamentais: a moral, a lei e a eficiência. Contrapõe-se ao mito que retrata a eficiência como um valor eminentemente liberal. Ressalta a contraposição que esta ótica implica entre eficientismo de um lado e a democracia e a justiça, de outro. Propugna pela possibilidade de desmistificação da eficiência através de uma abordagem constitucionalizadora, pautada pelos valores éticos do Estado Social. Entende ser mais adequada uma interpretação do princípio da eficiência administrativa a partir da Constituição, o que propicia uma negação do viés meramente economicista. Compara dois diferentes modelos de racionalidade administrativa, o burocrático e o gerencial, criticando a tentativa de fuga do regime jurídico administrativo presente no contexto da mentalidade pós-moderna característica da contemporaneidade. Afirma a natureza jurídica do principio constitucional da eficiência, retratando algumas formas de sua aplicação prática, bem como a possibilidade de controle judicial da eficiência, notadamente na atuação administrativa discricionária. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: Analyses the efficiency related to the Modem State in three different but intimate correlated aspects: symbol, value and principle, introducing the theme through a general approach concerning the legitimate paradigms of the State. Studies the distinction of real and symbolical legitimacy, composing efficiency on this dichotomy, identifying in history three symbolical and essential instruments of State legitimacy: morality, legality, and efficiency. Stands against the myth that affirms efficiency as a solely liberal value, by opposing this idea on one hand, to the logic of efficiency, and on the other hand, to justice and democracy. Proposes the possibility of demystifying the efficiency using a Constitutional approach guided by ethical values of the Social State. Understands as more adequate a Constitutional interpretation of the Principle of Efficiency of the Public Administration denying the exclusive economical vision. Compares two distinct models of rational administration, bureaucracy and management, criticizing the Juridical System of Public Administration attempt to escape that takes part in the post modem characteristics of contemporaneous times. Affirms the juridical nature of the Constitutional Principle of Efficiency considering some of its practical uses, as well as the possibility of having Court control specially concerning the discretionary acts of Public Administration. | - |
| Formato: dc.format | 296 f. ; 30 cm. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estado | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ciência política | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Teoria do estado | - |
| Título: dc.title | O mito da eficiência e o estado moderno | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: