Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Eleição, informação e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado: o direito como instrumento de igualdade
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75220
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Machado, Luiz Alberto, 1938- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Fruet, Gustavo Bonato | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:03:16Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:03:16Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 1997 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/75220 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/75220 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Alberto Machado | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 20/11/1997 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Como bem disse o escritor Gabriel García Marquez, o "escritor está sempre escrevendo o mesmo livro". Assim, deve-se inicialmente registrar que o presente trabalho vem na sequência da análise de tema relacionado à liberdade de informação que começou a ser desenvolvido durante a realização do curso de especialização em Ciências Penais, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em 1990. Na época, optou-se pelo tema em razão das discussões provocadas durante a realização dos seminários e, notadamente, pelo fato de que após a promulgação da Constituição de 1988, estavam em ebulição as propostas de adaptação da legislação infraconstitucional. Neste contexto, elaborou-se ura plano inicial de trabalho tendo em vista, exclusivamente, a reforma da legislação especial referente à imprensa – Lei nº 5.250/67. Na sequência, no ano de 1992, durante a realização do curso de Mestrado na mesma Faculdade, procurou-se uma visão mais abrangente, no sentido de também analisar-se a legislação especial, porém, dentro de um contexto maior. O de discutir o próprio conceito de liberdade de informação, notadamente sob a ótica do cidadão. Daí a definição do próprio título da monografia apresentada no encerramento do Mestrado, no sentido de situar-se o tema sob a idéia do direito do cidadão em ser informado. Portanto, não se buscou, como não se procura no presente trabalho, uma repetição do tema desenvolvido anteriormente. Mais do que um tema novo, com tramas e vertentes novas, buscou-se e busca-se a depuração de um trabalho, de um conceito. Como resultado, em Dezembro de 1995, a monografia intitulada "Lei de Imprensa e Liberdade de Informação. O limite entre a norma penal e o direito de ser informado obteve a aprovação da banca examinadora, composta pelos Professores Dr. Luiz Alberto Machado, Dr. René Ariel Dotti e Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Porém, mais importante que a aprovação e demonstrando cortesia e interesse, a banca examinadora sugeriu a indicação de tema para o curso de Doutorado, em razão de abordagem constante sobre matéria eleitoral na monografia de Mestrado. O trabalho concluído, procura melhor delimitar o tema anteriormente abordado, considerando a indicação da banca examinadora e as posições adotadas durante o curso, como decorrência de opção acadêmica de trabalho relativa ao tema. Além disso, a opção profissional junto à Justiça Eleitoral e a atividade político-partidária, experiência maior que evidencia as contradições entre os dispositivos legais e a disputa de poder. Trata-se de matéria que vem despertando atenção, notadamente, com o processo de redemocratização no País e com um grande impulso a partir da nova Constituição, o que vem provocando a construção de um ordenamento próprio, de constantes produções legislativas e interpretações de ordem judicial. Neste sentido, tem-se em destaque a análise da liberdade de expressão, especialmente, em relação à propaganda eleitoral em suas diversas modalidades, com a análise da legislação e de decisões judiciais, apesar do casuísmo e transitoriedade relativos ao tema, o qual provoca constantes alterações de ordem legal e na interpretação e construção do ordenamento. Daí a importância de uma análise da legislação em vigor e também um estudo comparativo com leis conexas ao tema da livre manifestação do pensamento, como a Lei de Imprensa, os novos instrumentos de comunicação, notadamente na área da informática e, ainda, estabelecer uma análise dos princípios consagrados a nível constitucional, tendo em vista, as demandas contraditórias que se apresentam, principalmente, o conflito entre o direito à informação e o direito à privacidade. Como trata-se de tema com evidentes conotações políticas, busca-se uma releitura de autores, não só juristas, sob uma perspectiva mais abrangente, não restrita à axiologia jurídica, destacando tratar-se de tema intimamente relacionado com princípios de ordem penal e constitucional. Parte-se da idéia de que não se deve tratar a liberdade de informação, em especial, na propaganda eleitoral, sob o restrito aspecto legal, devendo-se estabelecer o conflito entre a lei e a realidade, entre os "mecanismos de controle da informação", entre os interesses em disputa, que em última análise objetivam a conquista do poder. Por fim, deve-se registrar que o ponto fundamental é o de que não se procura estabelecer limites à liberdade de informação e de expressão, não sendo suficiente assegurar o fim da censura formal, de memória tão viva e presente na recente história do País. Ou se é livre ou não. Na sua plenitude. Não se questiona a liberdade de informação e de manifestação do pensamento, posicionando-se desde já, pela prevalência do dispositivo constitucional que assegura o direito à informação. Fundamentalmente, cabe assegurar o exercício pleno da cidadania, ressaltando a importância do Direito Eleitoral em garantir a legitimidade e validade expressos no ato de soberania popular – o voto. | - |
| Formato: dc.format | 378 f. ; 31 cm. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito eleitoral | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito eleitoral - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Eleições | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crime eleitoral | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Marketing político | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de informação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crime político | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Eleição, informação e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado: o direito como instrumento de igualdade | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo