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Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.creator | de Albuquerque, Tatiane M. N. C. | - |
Autor(es): dc.creator | Galvão, Julia Arantes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:34:02Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:34:02Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-02-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-02-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-02-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/73317 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/73317 | - |
Descrição: dc.description | Selo ARTE O que é? É um selo que permite que produtos fabricados de forma artesanal, sejam reconhecidos e comercializados em todo território nacional, eliminando entraves burocráticos. Foi instituído a partir da Lei 13.680, de 14 de junho de 2018 (BRASIL, 2018). Quais produtos podem receber o selo? Produtos como queijos, embutidos, pescados e mel, produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. Quem concede? Fica a cargo dos órgãos de agricultura e pecuária dos Estados e do Distrito Federal conceder aos produtos o Selo ARTE. Os produtos artesanais, então, recebem além do selo de inspeção (municipal, estadual ou federal) o selo com a indicação ARTE (BRASIL, 2019). Quais as vantagens de o produto ter o Selo ARTE? Para os aqueles que produzem artesanalmente, que na maioria das vezes são de pequeno porte, a possibilidade de comercializar em todo o território nacional e menor burocracia. Para os consumidores, a garantia de que o produto é de qualidade e seguro e que sua produção respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias. Para o mercado, disponibilidade de produtos variados, diferenciados e com apelo sustentável, além de valorização do comércio local. REFERÊNCIAS https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/producao-animal/selo-arte BRASIL. Lei no 13.680, de 14 de junho de 2018.Altera a Lei no 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal., Brasília, DF: Presidência da República. Secretaria Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos, , 2018. Disponível em: <file:///C:/Users/tatim/OneDrive/Documentos/Doutorado 2020.2/Projeto queijo/REA/lein13-680de14dejunhode2018.pdf>. Acesso em: 3 nov. 2021 BRASIL. Decreto no 9.918, de 18 de julho de 2019.Regulamenta o art. 10-A da Lei no 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal., Brasília, DF: Presidência da República. Secretaria Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos, , 2019. Disponível em: <file:///C:/Users/tatim/OneDrive/Documentos/Doutorado 2020.2/Projeto queijo/REA/copy_of_decreton9-918de18dejulhode2019.pdf> | - |
Descrição: dc.description | Excelente | - |
Formato: dc.format | color | - |
Formato: dc.format | 35 segundos | - |
Formato: dc.format | original | - |
Formato: dc.format | video/mp4 | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Relação: dc.relation | Material suplementar;Projeto de doutorado | - |
Direitos: dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação, Inspeção dos Produtos de Origem Animal, regulação | - |
Título: dc.title | Selo ARTE para produtos de origem animal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | vídeo | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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