Acordo de não persecução penal em crimes ambientais

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGuaragni, Fábio André-
Autor(es): dc.contributorHeimann, Jaqueline de Paula, 1985--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorTiepo, Leandro Italo Janes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:18:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:18:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-06-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-06-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/72695-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/72695-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Fábio André Guaragni Coorientadora: Prof.ª Ms. Jaqueline de Paula Heimann-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo objetiva analisar acordo de não persecução penal, bem como suas implicações no âmbito dos crimes ambientais, especificando os principais obstáculos e possíveis soluções. A abordagem adotada é qualitativa e do tipo exploratória. Quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa está classificada como bibliográfica e documental, baseada em doutrina específica, leis, documentos expedidos por órgãos ambientais, entre outros tipos de fontes capazes de contribuir para a compreensão do tema. Como resultado, foi possível analisar como o acordo de não persecução penal pode ser melhor incorporado no âmbito da tutela jurídica do meio ambiente, enquanto mais um instrumento da justiça penal consensual. Ademais, com a ampliação dos espaços de consenso modifica-se a dinâmica da tomada de decisões que passa a ter maior relevância. Logo, é preciso levar em conta a atuação dos sujeitos processuais para mitigar os efeitos negativos da tomada de decisão e, assim, buscar de respostas mais efetivas e céleres para o meio ambiente.-
Formato: dc.format1 arquivo ( 37 p.) : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectCrime contra o meio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectCrime ambiental-
Título: dc.titleAcordo de não persecução penal em crimes ambientais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.