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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Guaragni, Fábio André | - |
Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula, 1985- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Tiepo, Leandro Italo Janes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:18:16Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:18:16Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-12-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-12-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/72695 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/72695 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Fábio André Guaragni Coorientadora: Prof.ª Ms. Jaqueline de Paula Heimann | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo objetiva analisar acordo de não persecução penal, bem como suas implicações no âmbito dos crimes ambientais, especificando os principais obstáculos e possíveis soluções. A abordagem adotada é qualitativa e do tipo exploratória. Quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa está classificada como bibliográfica e documental, baseada em doutrina específica, leis, documentos expedidos por órgãos ambientais, entre outros tipos de fontes capazes de contribuir para a compreensão do tema. Como resultado, foi possível analisar como o acordo de não persecução penal pode ser melhor incorporado no âmbito da tutela jurídica do meio ambiente, enquanto mais um instrumento da justiça penal consensual. Ademais, com a ampliação dos espaços de consenso modifica-se a dinâmica da tomada de decisões que passa a ter maior relevância. Logo, é preciso levar em conta a atuação dos sujeitos processuais para mitigar os efeitos negativos da tomada de decisão e, assim, buscar de respostas mais efetivas e céleres para o meio ambiente. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo ( 37 p.) : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime contra o meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime ambiental | - |
Título: dc.title | Acordo de não persecução penal em crimes ambientais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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