Uma análise sobre o compliance ambiental e a legislação ambiental brasileira

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Autor(es): dc.contributorSilva, Caroline Rodrigues da, 1980--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorXavier, Rogério Sant'ana-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:24:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:24:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-11-17-
Data de envio: dc.date.issued2021-11-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/72536-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/72536-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Caroline Rodrigues da Silva-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental.-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionA utilização de um programa de compliance ambiental como ferramenta para uma boa governança dentro das empresas, fortalece as atividades econômicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ambiente. A implantação decorre do uso de mecanismos de controle que atuam como uma rede de proteção ao meio ambiente. Barreiras técnicas e jurídicas que atuam nos processos internos das empresas e que buscam a redução dos riscos ambientais são ativadas por meio de rigorosos processos e treinamentos. Não existe na legislação brasileira a obrigação legal de as empresas implantarem um programa de compliance ambiental, contudo, as ações de controle ambiental pelo setor produtivo reduzem os riscos dos impactos ao meio ambiente e protegem o patrimônio das empresas de multas e ações judiciais e danos à imagem. Diante de um cenário de aprofundamento da crise climática, no qual os recursos naturais são expostos à diminuição e a possibilidade de degradação, um programa de compliance ambiental nas empresas vai ao encontro das legislações que protegem e regulamentam o uso sustentável dos recursos naturais. Um programa de compliance ambiental que reduz os impactos ambientais a partir da prevenção de riscos, é uma ferramenta de gestão que auxilia a governança de uma empresa. Será mostrado neste trabalho o histórico do compliance, o início do conceito de sustentabilidade ambiental, a partir dos princípios da conferência da ONU, a legislação pátria e federal que protege e regulamenta o uso sustentável dos recursos naturais, os pilares do compliance e os benefícios da prevenção dos riscos.-
Formato: dc.format1 arquivo ( 34 p.) : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento sustentável-
Título: dc.titleUma análise sobre o compliance ambiental e a legislação ambiental brasileira-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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