O provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS

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Autor(es): dc.contributorFarias, Luiz Rogério, 1952--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Contabilidade e Finanças-
Autor(es): dc.creatorSoares, Hugo Jesus-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:52:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:52:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-06-
Data de envio: dc.date.issued2025-03-06-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/72518-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/72518-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Luiz Rogério Farias-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Contabilidade e Finanças-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho busca demonstrar a importância da discussão acerca da decisão proferida no julgamento do RE 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal, em muitas empresas deixaram imediatamente de inserir o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Há supressão da segurança jurídica enquanto não se determinar a aplicação dos efeitos do decisum. Portanto, há que se discutir os impactos sociais e econômicos da decisão, a fim de ponderar seus efeitos e também orientar os profissionais sobre a maneira adequada de orientar seus clientes, a fim de que não sejam responsabilizados indevidamente. Objetiva-se utilizar de conceitos jurídicos e conceitos contábeis para explicar a relação entre as duas perspectivas acerca do julgamento do RE 574.706 pelo STF.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
Palavras-chave: dc.subjectPIS-
Palavras-chave: dc.subjectCOFINS-
Palavras-chave: dc.subjectContabilidade-
Título: dc.titleO provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS-
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