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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Borges, Clara Maria Roman | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Marques, Sandro Roberto, 1976- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:31:43Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:31:43Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/72446 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/72446 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Profª Drª Clara Maria Roman Borges | - |
| Descrição: dc.description | Artigo (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências: p. 38-45 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho, que discorre sobre a castração humana, parte de um retrato estigmatizante da técnica, quando ainda era praticada como mutilação, para chegar à versão contemporânea, de contenção da libido por meios químicos e sua aplicação como pena, para condenados por crimes que atentam contra a dignidade sexual. O artigo busca também explicar o funcionamento dessa técnica, realizada a partir da administração de medicamentos hormonais e conhecida popularmente como "castração química", destacando o seu impacto no organismo humano e seus efeitos colaterais. Traz dados sobre os resultados de sua aplicação, sobre reincidência e criminalidade sexual no Brasil. Apresenta a inspiração para os projetos de lei brasileiros, que é o modelo aplicado na Califórnia, nos Estados Unidos, primeiro país a utilizá-la. Elabora uma relação de todas as tentativas já realizadas no Brasil e dos projetos de lei que ainda estão sendo discutidos no Congresso Nacional. Conclui com uma breve análise de aspectos penais e constitucionais sobre o tema. O trabalho se utiliza de fontes bibliográficas impressas e digitais, assim como de vídeos, artigos e entrevistas, com a finalidade de propor uma visão informativa que permita ao leitor posicionar-se perante as possibilidades de adoção da técnica enquanto pena. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This work discusses human castration, part of a stigmatizing portrait of the tecnhnique, when it was still practiced as mutilation, to reach the contemporary version, of decresing the libido by chemical means and its application as a penalty, for those convicted of crimes against sexual dignity. The article also seeks to explain the functioning of this technique, performed from the administration of hormonal drugs and popularly known as "chemical castration", highlighting its impact in the human body and its side effects. It brings data on the results of this application, on recidivism and sexual crime in Brazil. It presentes the inspiration for Brazilian bills, which is the model applied in California, in the United States, the first country to use it. It draws up a list of all the attempts already made in Brazil and the bills that are still being discussed in the National Congress. It concludes with a brief analysis of the criminal and constitutional aspects of the subject. The work uses printed and digital bibliographic sources, laws, as well as videos, articles and interviews, with the purpose of proposing and informative vision that allows the reader to take a stand on the possibilities of adopting the technique as a penalty. | - |
| Formato: dc.format | 1 arquivo (45 p.) : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Esterilização involuntária | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Projetos de lei - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos Reprodutivos | - |
| Título: dc.title | Castração química : análise dos projetos de lei no Congresso Nacional para a adoção da técnica como pena no Brasil | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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