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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lamy, Lucas Augusto Souza, 1999- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:57:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:57:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/72437 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/72437 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora : Profª Drª Betina Treiger Grupenmacher | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências: p. 27-8 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Os constantes avanços tecnológicos têm, cada vez mais, trazido novas dúvidas sobre os conceitos constitucionais tributários; como em relação ao termo serviços, para fins de incidência do ISS. Neste raciocínio, é possível indagar se as novas atividades empresariais, como streaming, e-commerce ou cloud computing, se classificariam ou não como serviços, considerando que são atividades que cumulam obrigações diversas e que não existiam quando da formulação de conceitos advindos do Direito Privado. Em vista disso, o presente artigo pretende investigar a jurisprudência do STF para compreender qual o entendimento do Tribunal sobre o critério material de incidência do ISS. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo (28 p.) : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre servicos - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário - Brasil | - |
Título: dc.title | A (des)necessidade da obrigação de fazer para incidência do imposto sobre serviço : uma análise jurisprudencial do STF | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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