A (des)necessidade da obrigação de fazer para incidência do imposto sobre serviço : uma análise jurisprudencial do STF

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLamy, Lucas Augusto Souza, 1999--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:57:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:57:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-11-11-
Data de envio: dc.date.issued2021-11-11-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/72437-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/72437-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Profª Drª Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p. 27-8-
Descrição: dc.descriptionResumo: Os constantes avanços tecnológicos têm, cada vez mais, trazido novas dúvidas sobre os conceitos constitucionais tributários; como em relação ao termo serviços, para fins de incidência do ISS. Neste raciocínio, é possível indagar se as novas atividades empresariais, como streaming, e-commerce ou cloud computing, se classificariam ou não como serviços, considerando que são atividades que cumulam obrigações diversas e que não existiam quando da formulação de conceitos advindos do Direito Privado. Em vista disso, o presente artigo pretende investigar a jurisprudência do STF para compreender qual o entendimento do Tribunal sobre o critério material de incidência do ISS.-
Formato: dc.format1 arquivo (28 p.) : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal - Jurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre servicos - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário - Brasil-
Título: dc.titleA (des)necessidade da obrigação de fazer para incidência do imposto sobre serviço : uma análise jurisprudencial do STF-
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