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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Godoy, Miguel Gualano de, 1983 | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Leonardo Fernandes, 1999- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:54:02Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:54:02Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/72435 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/72435 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Miguel Gualano de Godoy | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências: p. 72-76 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho trata do instituto constitucional e processual da repercussão geral, mais precisamente sob o enfoque de sua insuficiência e ineficiência. A partir dos trabalhos de Luís Roberto Barroso, Frederico Montedonio Rego e Damares Medina, bem como dos dados específicos e oficiais do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça sobre a repercussão geral, verifica-se que o instituto não vem cumprindo com as suas funções de delimitador da competência do STF e de uniformizador da interpretação constitucional. Essa insuficiência parece decorrer de seu escopo limitado, sendo esta deficiência agravada pelo mau uso por parte do STF, de modo a torná-la ineficiente. | - |
Descrição: dc.description | Abstract: This study copes with the constitutional and procedural institute of general repercussion, more precisely from the standpoint of its insufficiency and inefficiency. Based on the work of Luís Roberto Barroso, Frederico Montedonio Rego and Damares Medina, as well as specific and official data from the Federal Supreme Court and the National Council of Justice on the general repercussions, it appears that the institute has not been complying with its functions of delimiter of the competence of the STF and of standardizing the constitutional interpretation. This insufficiency seems to result from its limited scope, and this deficiency is aggravated by misapplication by the STF, in order to make it inefficient. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo (76 p.) : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Repercussão geral (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciario - Jurisdição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cortes supremas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunais superiores - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Competencia (Direito) | - |
Título: dc.title | A (in)eficiência da repercussão geral | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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