Conceito de insumos para fins de crédito de PIS e COFINS na atividade comercial

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Autor(es): dc.contributorMeira Junior, José Julberto-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorCavagnari, Milena Ferreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:54:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:54:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-23-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/72160-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/72160-
Descrição: dc.descriptionOrientador : José Julberto Meira Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho monográfico objetivou estudar o conceito de insumos do PIS e da COFINS não cumulativos, e a sua aplicabilidade para empresas que desempenham atividades comerciais. No discorrer do trabalho, pretendeu-se, inicialmente, analisar os principais aspectos das contribuições do PIS e da COFINS no regime não cumulativo. Em um segundo momento, foi tratado do conceito de insumo no panorama geral, em âmbito administrativo e judicial. Destacase que, a presente análise tomou como base, principalmente, o conceito de insumos definido pelo STJ no REsp nº 1.221.170-PR, que fixou critérios para a definição de insumos e considerou ilegais as Instruções Normativas nº 247/2002 e 404/2004, que resultavam numa restrição do conceito. Ademais, para que os objetivos do trabalho fossem atingidos, utilizou-se como principal método a pesquisa jurisprudencial, de modo que a análise da possibilidade de creditamento de insumos para empresas comerciais baseou-se nas recentes decisões proferidas no âmbito administrativo e judicial dando aplicação ao novo conceito definido pelo STJ.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Palavras-chave: dc.subjectPIS-
Palavras-chave: dc.subjectCOFINS-
Título: dc.titleConceito de insumos para fins de crédito de PIS e COFINS na atividade comercial-
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