Arbitragem tributária : avanços e desafios

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Autor(es): dc.contributorTeodorovicz, Jeferson, 1983--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorProvessi, Giniele Souza da Cruz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:47:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:47:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-16-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-16-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/72115-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/72115-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Jeferson Teodorovicz-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Este trabalho, é um ensaio de cunho bibliográfico, que tem o escopo de versar sobre a arbitragem dentro do direito brasileiro, suas principais características e requisitos da lei, para conceber sobre a arbitrariedade das lides tributárias, que versem sobre direitos disponíveis, nesse instituto. Para isso, a primeira parte desse trabalho se preocupa em demonstrar como se deu a implementação da Arbitragem no Brasil e quais foram os institutos, Códigos, movimentos que auxiliaram a sua efetiva entrada como Solução Alternativa. Partindo, nos momentos seguintes, para tratar da Arbitragem Tributária, atestar a sua possibilidade, e versar sobre seus requisitos.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Título: dc.titleArbitragem tributária : avanços e desafios-
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