Evasão x elisão fiscal : análise de processos julgados antes e após a norma antielisão

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Autor(es): dc.contributorTeodorovicz, Jeferson, 1983--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Daniele Plantes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:51:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:51:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-20-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-20-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/72112-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/72112-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Jeferson Teodorovicz-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho aborda o planejamento tributário de acordo com a delimitação da licitude dos atos ou negócios jurídicos realizados pelos contribuintes para uma desoneração na carga tributária. O objetivo é verificar a diferenciação de evasão e elisão fiscal e explorar a Lei complementar nº 104/2001 que trouxe alterações quanto à delimitação da licitude dos negócios jurídicos praticados, conhecida,portanto, como norma antielisão. E assim verificar através de processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pelo julgamento de processos que tratem sobre a aplicação da legislação referente atributos administrados pela Receita Federal do Brasil, o entendimento aplicado acerca de evasão e elisão fiscal antes e após a publicação da Lei Complementar nº104/2001.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento tributário-
Palavras-chave: dc.subjectSonegação fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Título: dc.titleEvasão x elisão fiscal : análise de processos julgados antes e após a norma antielisão-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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