Isenções e imunidades tributárias do terceiro setor : estudo da contribuição para o financiamento da seguridade social aplicada nas instituições de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação

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Autor(es): dc.contributorPeixe, Blênio Cezar Severo, 1954--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorSilva, Joslaine Mayara da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:04:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:04:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-10-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-10-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/72026-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/72026-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Blênio Cezar Severo Peixe-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : A estrutura econômica do Brasil possui três setores, o setor público, o privado e o terceiro setor. Em especial, o terceiro setor é composto pelas associações e fundações que não possuem fins lucrativos e trabalham para manter o superávit financeiro. Por não possuírem fins lucrativos essas entidades precisam de incentivos fiscais para garantir a sua continuidade. Este trabalho teve por objetivo analisar as isenções e imunidades relacionadas à tributação do terceiro setor, com enfoque na problemática da contribuição para o financiamento da seguridade social nas Instituições de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Classifica-se como uma pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica, legislação e de natureza qualitativa. Foram levantadas as principais modalidades de isenções e imunidades tributárias do Terceiro Setor e identificadas as principais entidades. As Associações e Fundações classificam-se por meio de sua finalidade em Organizações da Sociedade de Interesse Público ou Organizações não Governamentais. Além disso, foram demonstrados os aspectos legais que definem as isenções e imunidades tributárias, baseando-se na Constituição Federal do Brasil e legislações específicas, que tratam de impostos e contribuições. Conclui-se que o terceiro setor possui dificuldades no processamento de suas operações diárias por ser regido por uma legislação que não acompanha seu crescimento e por isso não está atualizada e preparada o suficiente para suprir as novas demandas que o setor exige.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectIsenção tributária-
Palavras-chave: dc.subjectTerceiro setor - Impostos-
Palavras-chave: dc.subjectAssociações sem fins lucrativos - Contabilidade-
Título: dc.titleIsenções e imunidades tributárias do terceiro setor : estudo da contribuição para o financiamento da seguridade social aplicada nas instituições de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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