A militarização da segurança pública no Brasil : reflexos de uma transição inconclusiva

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Autor(es): dc.contributorChueiri, Vera Karam de, 1963--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFazio, Thatyany Herrero, 1994--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:01:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:01:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-25-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/71272-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71272-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Profa. Dra. Vera Karam de Chueiri-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente artigo tem como objetivo analisar a militarização da segurança pública brasileira em face da democracia a partir do processo de transição política iniciado em 1974. Partindo das origens da Escola Superior de Guerra e da Doutrina de Segurança Nacional, o trabalho apresenta uma breve contextualização histórica do golpe de Estado de 1964 e da consequente ascensão dos militares ao poder. Na sequência, são analisados os aspectos autoritários presentes na legislação ditatorial,no emprego do aparato repressivo do Estado contra os inimigos do regime. Otrabalho também busca compreender o desenvolvimento do processo de distensão política; a aprovação da anistia; a eleição indireta do primeiro presidente civil da Nova República e a instauração da Assembleia Nacional Constituinte, que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988. Por fim, será analisado o legado da ditadura no texto constitucional, principalmente quanto à atuação das Forças Armadas e das Polícias Militares na segurança pública.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This article aims to analyze the militarization of Brazilian public security in light of democracy since the political transition process started in 1974. Starting from the origins of the Superior War School and the National Security Doctrine, the work presents a brief historical context of the 1964 coup d'état and the consequent rise of the military to power. Afterwards, the authoritarian aspects present in the dictatorial legislation are analyzed, in the use of the repressive apparatus of the State against the enemies of the regime. The work also seeks to understand the development of the political distension process; amnesty approval; the indirect election of the first civilian president of the New Republic and the establishment of the National Constituent Assembly, which culminated in the promulgation of the 1988 Federal Constitution. Finally, the legacy of the dictatorship in the constitutional text will be analyzed, mainly regarding the role of the Armed Forces and the Military Police in public security-
Formato: dc.format1 arquivo (38 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectSeguranca publica - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança Nacional - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectMilitarização-
Palavras-chave: dc.subjectDitadura militar - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectAnistia - Legislação - Brasil-
Título: dc.titleA militarização da segurança pública no Brasil : reflexos de uma transição inconclusiva-
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