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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Venturi, Elton, 1970- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Scarlett Walewska dos, 1998- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:54:15Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:54:15Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/71267 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71267 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Elton Venturi | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho buscará, a partir da análise de julgados em sede de pedidos de suspensão de liminares e de sentenças requeridos pelo Poder Público perante Tribunais Regionais Federais em matéria socioambiental, demonstrar de que forma a ausência (ou insuficiência) de fundamentação nas decisões favorece o uso do instituto enquanto instrumento de exercício de poder político, evidenciando a existência de uma visão pré-concebida dos casos. Ainda, pretende-se defender, em vista destas considerações, que o instituto dos pedidos de suspensão por si só não é inconstitucional, tendo em vista sua potencialidade de uso em prol do interesse público, mas sim o uso inadequado e político que dele se faz, de forma que entendê-lo como dotado de natureza e feição jurisdicional – alinhado aos princípios do devido processo legal, em especial o dever de fundamentação – é essencial para que dele se faça um uso constitucional, apto a, de fato, proteger bens jurídicos sensíveis da coletividade do perigo de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. | - |
| Formato: dc.format | 1 arquivo (35 p.). | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Suspensão do processo (Processo civil) - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder politico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito socioambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Medidas liminares | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ordenamento jurídico - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sentenças (Direito civil) | - |
| Título: dc.title | O dever de fundamentação nos pedidos de suspensão de liminares e sentenças em face do poder público : análise a partir de casos em direito socioambiental | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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