O dever de fundamentação nos pedidos de suspensão de liminares e sentenças em face do poder público : análise a partir de casos em direito socioambiental

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Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton, 1970--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, Scarlett Walewska dos, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:54:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:54:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/71267-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71267-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Elton Venturi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho buscará, a partir da análise de julgados em sede de pedidos de suspensão de liminares e de sentenças requeridos pelo Poder Público perante Tribunais Regionais Federais em matéria socioambiental, demonstrar de que forma a ausência (ou insuficiência) de fundamentação nas decisões favorece o uso do instituto enquanto instrumento de exercício de poder político, evidenciando a existência de uma visão pré-concebida dos casos. Ainda, pretende-se defender, em vista destas considerações, que o instituto dos pedidos de suspensão por si só não é inconstitucional, tendo em vista sua potencialidade de uso em prol do interesse público, mas sim o uso inadequado e político que dele se faz, de forma que entendê-lo como dotado de natureza e feição jurisdicional – alinhado aos princípios do devido processo legal, em especial o dever de fundamentação – é essencial para que dele se faça um uso constitucional, apto a, de fato, proteger bens jurídicos sensíveis da coletividade do perigo de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.-
Formato: dc.format1 arquivo (35 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectSuspensão do processo (Processo civil) - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectPoder politico-
Palavras-chave: dc.subjectDireito socioambiental-
Palavras-chave: dc.subjectMedidas liminares-
Palavras-chave: dc.subjectOrdenamento jurídico - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectSentenças (Direito civil)-
Título: dc.titleO dever de fundamentação nos pedidos de suspensão de liminares e sentenças em face do poder público : análise a partir de casos em direito socioambiental-
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