Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
A prova do insider trading secundário no âmbito administrativo : contribuição para o estudo do art. 27-D da lei nº 6.385/1976 em sua nova redação
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71266
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Souza, André Peixoto de, 1977- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Tomal, Robert Thadeus, 1998- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:17:21Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:17:21Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/71266 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71266 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. André Peixoto de Souza | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : O insider trading consiste no uso indevido de informação privilegiada em negociação com valores mobiliários, com a finalidade de auferir vantagem para si ou para outrem. Estudos empíricos e teóricos apontam danos econômicos advindos da prática, com destaque para a seleção adversa e a redução do bem-estar de investidores outsiders. A conduta veio a se tornar ilegal na maior parte dos mercados nacionais, especialmente a partir da década de 1990. No Brasil, ela é ilícito civil e administrativo desde o final da década de 1970. Mais recentemente, foi tipificada como crime pela Lei n° 10.303/2001, que incluiu o art. 27-D na Lei n° 6.385/1976. Este dispositivo teve sua redação alterada pela Lei n° 13.506/2017, que retirou o dever de sigilo como elemento do tipo objetivo do crime. Com isso, a vedação penal passou a abranger a conduta dos chamados insiders secundários. Até o presente momento, contudo, não se tem notícia de condenações penais destes agentes. Tendo isso em vista, um aspecto ainda pouco explorado na literatura diz respeito à forma como se prova o insider trading secundário. Este trabalho visa demonstrá-la com base nos dados disponíveis (precedentes administrativos), como forma de contribuir para o estudo do art. 27-D em sua atual abrangência. Inicialmente, com espeque na literatura especializada, definiu-se o que é o insider trading e se esclareceu as premissas adotadas. Em seguida, a partir da análise indutiva de precedentes junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), verificou-se que, no período entre 2017 e 2020, a prova (e contraprova) indiciária foi o meio de prova praticamente exclusivo do insider trading secundário, a fundamentar as condenações (e absolvições) no âmbito administrativo. Com esta constatação, é possível deduzir que não será possível a efetiva aplicação do art. 27-D em relação à conduta de insiders secundários sem o uso da prova indiciária | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: Insider trading is defined as the use of material nonpublic information while dealing in securities, with the intention of making a profit for oneself or someone else. Empirical and theoretical studies show that it causes economic harm, especially when it comes to adverse selection and outside investors’ welfare reduction. The conduct came to be illegal in most national markets, especially from the 1990s onwards. In Brazil, civil and administrative liability for it have been put in place since the late 1970s. More recently, criminal liability was introduced by the Act nº 10.303/2001, that included Article 27-D into the Act nº 6.385/1976. This Article had its text altered by the Act nº 13.506/2017, which removed the duty of secrecy as a requisite element of the crime. Thereby, the criminal prohibition started to comprehend the conduct of so called secondary insiders. Up to this day, however, there is no evidence of criminal conviction of such agents. Taking that into account, an aspect that is still not much explored in the literature is how secondary insider trading is proven. This study aims at showing it using available data (administrative rulings), as a way to contribute to the research on Article 27-D in its current comprehensive form. Initially, based on the specialized literature, insider trading was defined and the adopted premises were clarified. Thereafter, from the inductive analysis of precedents of the Comissão de Valores Mobiliários (CVM) and the Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), it was gathered that, in the period from 2017 to 2020, indirect proof (and counterproof) was practically the only means of proof of secondary insider trading, to substantiate administrative convictions (and acquittals). With that in mind, it can be deducted that the enforcement of Article 27-D in regards to the conduct of secondary insiders won’t be possible without the use of indirect proof. | - |
| Formato: dc.format | 1 arquivo (88 p.). | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Informações privilegiadas - Uso indevido | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Negócio fiduciário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Atos ilicitos | - |
| Título: dc.title | A prova do insider trading secundário no âmbito administrativo : contribuição para o estudo do art. 27-D da lei nº 6.385/1976 em sua nova redação | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo