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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Dissenha, Rui Carlo, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Hartmann, Érica de Oliveira | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Rocha, Rayssa Mendes da, 1997- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:08:48Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:08:48Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/71263 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71263 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha | - |
| Descrição: dc.description | Coorientadora: Profa. Dra. Érica de Oliveira Hartmann | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : O objetivo do presente artigo científico é analisar o cabimento e a adequação do Habeas Corpus Coletivo dentro do sistema normativo brasileiro para a proteção do direito fundamental à liberdade de locomoção. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca do Habeas Corpus individual e coletivo, bem como o levantamento de dados a respeito da população carcerária. A análise realizada consistiu, inicialmente, na verificação da existência de alguma vedação ao writ coletivo no sistema normativo. Posteriormente, analisou-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do cabimento Habeas Corpus Coletivo no Habeas Corpus n. 143.641/SP. Por fim, foi realizado um exame sobre a necessidade e eficiência do Habeas Corpus Coletivo na proteção do direito à liberdade de locomoção de grupos vulneráveis. Concluiu-se, portanto, pelo cabimento e adequação do Habeas Corpus Coletivo no sistema normativo brasileiro, especialmente para a proteção do direito à liberdade de locomoção de grupos vulneráveis. | - |
| Formato: dc.format | 1 arquivo (34 p.). | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Habeas-corpus | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela coletiva | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de locomoção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | População carcerária | - |
| Título: dc.title | Habeas corpus coletivo : uma análise sobre o cabimento e a adequação no sistema normativo brasileiro | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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