Habeas corpus coletivo : uma análise sobre o cabimento e a adequação no sistema normativo brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDissenha, Rui Carlo, 1975--
Autor(es): dc.contributorHartmann, Érica de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRocha, Rayssa Mendes da, 1997--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:08:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:08:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/71263-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71263-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha-
Descrição: dc.descriptionCoorientadora: Profa. Dra. Érica de Oliveira Hartmann-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O objetivo do presente artigo científico é analisar o cabimento e a adequação do Habeas Corpus Coletivo dentro do sistema normativo brasileiro para a proteção do direito fundamental à liberdade de locomoção. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca do Habeas Corpus individual e coletivo, bem como o levantamento de dados a respeito da população carcerária. A análise realizada consistiu, inicialmente, na verificação da existência de alguma vedação ao writ coletivo no sistema normativo. Posteriormente, analisou-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do cabimento Habeas Corpus Coletivo no Habeas Corpus n. 143.641/SP. Por fim, foi realizado um exame sobre a necessidade e eficiência do Habeas Corpus Coletivo na proteção do direito à liberdade de locomoção de grupos vulneráveis. Concluiu-se, portanto, pelo cabimento e adequação do Habeas Corpus Coletivo no sistema normativo brasileiro, especialmente para a proteção do direito à liberdade de locomoção de grupos vulneráveis.-
Formato: dc.format1 arquivo (34 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectHabeas-corpus-
Palavras-chave: dc.subjectTutela coletiva-
Palavras-chave: dc.subjectTutela (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de locomoção-
Palavras-chave: dc.subjectPopulação carcerária-
Título: dc.titleHabeas corpus coletivo : uma análise sobre o cabimento e a adequação no sistema normativo brasileiro-
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