Destituição do poder familiar por abandono e o melhor interesse da criança

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Autor(es): dc.contributorMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGimenez, Marina Carolina Godoy, 1995--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:35:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:35:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/71247-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71247-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Profa. Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho busca analisar o instituto da destituição do poder familiar, em razão do abandono e da negligência, em vista do melhor interesse da criança e do adolescente. Para isso, realizada, por meio de pesquisa bibliográfica, análise do poder familiar conferido aos pais e os direitos e deveres inerentes a ele, perpassando pelo estudo do tratamento jurídico da criança e do adolescente, das hipóteses que ensejam a perda e a destituição do poder familiar, o procedimento judicial para sua decretação e as consequências para os jovens e infantes, a partir de dados estatísticos sobre o acolhimento no Brasil. Nesse contexto, conclui-se que a destituição é medida excepcional e cuja decretação deve tomar por base a análise do caso concreto, a garantir, de forma mais ampla possível, os direitos fundamentais e a dignidade da criança.-
Formato: dc.format1 arquivo (59 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da criança e do adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectAbandono do lar-
Palavras-chave: dc.subjectPoder familiar-
Palavras-chave: dc.subjectPatrio poder-
Palavras-chave: dc.subjectProteção integral-
Título: dc.titleDestituição do poder familiar por abandono e o melhor interesse da criança-
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