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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk, 1973- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Gimenez, Marina Carolina Godoy, 1995- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:35:01Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:35:01Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/71247 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71247 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora : Profa. Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho busca analisar o instituto da destituição do poder familiar, em razão do abandono e da negligência, em vista do melhor interesse da criança e do adolescente. Para isso, realizada, por meio de pesquisa bibliográfica, análise do poder familiar conferido aos pais e os direitos e deveres inerentes a ele, perpassando pelo estudo do tratamento jurídico da criança e do adolescente, das hipóteses que ensejam a perda e a destituição do poder familiar, o procedimento judicial para sua decretação e as consequências para os jovens e infantes, a partir de dados estatísticos sobre o acolhimento no Brasil. Nesse contexto, conclui-se que a destituição é medida excepcional e cuja decretação deve tomar por base a análise do caso concreto, a garantir, de forma mais ampla possível, os direitos fundamentais e a dignidade da criança. | - |
| Formato: dc.format | 1 arquivo (59 p.). | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de família - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos da criança e do adolescente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Abandono do lar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder familiar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Patrio poder | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Proteção integral | - |
| Título: dc.title | Destituição do poder familiar por abandono e o melhor interesse da criança | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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