A reparação fluída como mecanismo de efetivação dos direitos individuais homogêneos

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, Leticia Maria Gonçalves, 1997--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:44:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:44:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/71223-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71223-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : A tutela jurisdicional coletiva é orientada por uma série de princípios. Dentre eles figura o consagrado princípio da tutela específica, que prevê que o dano causado à classe deve ser reparado de forma integral. Deste princípio decorrem inúmeras consequências ao sistema processual coletivo, a exemplo da adoção de mecanismos que buscam a efetivação dos direitos coletivos na maior medida possível. É neste contexto, portanto, que a legislaçãobrasileira adotou o mecanismo da reparação fluida como resposta à dificuldade decorrente da impossibilidade de ressarcimento individual dos danos reconhecidos em sentença condenatória genérica. A adoção deste remédio pelo sistema jurídico brasileiro teve forte influência do modelo implantado pelos Estados Unidos no contexto das class actions (fluid recovery). Por esse motivo, o presente estudo busca realizar, em um primeiro momento, uma análise inicial do funcionamento da reparação fluida. Em seguida, examina-se sua utilização no sistema jurídico dos Estados Unidos para, na sequência, analisar os moldes da adoção realizada no Brasil através do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Após analisado o funcionamento destes sistemas, observando-se suas potencialidades e seus vícios, busca-se, através do exame de como o Poder Judiciário norte americano se portou diante dadiscricionariedade autorizada pela utilização da cy pres em seu contexto original, isto é, dos trusts de caridade, analisar a efetividade de um possível retorno da fluid recovery ao Judiciário no contexto brasileiro.-
Formato: dc.format1 arquivo (42 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso decisório-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos individuais-
Palavras-chave: dc.subjectIndenização-
Título: dc.titleA reparação fluída como mecanismo de efetivação dos direitos individuais homogêneos-
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