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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Leticia Maria Gonçalves, 1997- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:44:29Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:44:29Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/71223 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71223 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : A tutela jurisdicional coletiva é orientada por uma série de princípios. Dentre eles figura o consagrado princípio da tutela específica, que prevê que o dano causado à classe deve ser reparado de forma integral. Deste princípio decorrem inúmeras consequências ao sistema processual coletivo, a exemplo da adoção de mecanismos que buscam a efetivação dos direitos coletivos na maior medida possível. É neste contexto, portanto, que a legislaçãobrasileira adotou o mecanismo da reparação fluida como resposta à dificuldade decorrente da impossibilidade de ressarcimento individual dos danos reconhecidos em sentença condenatória genérica. A adoção deste remédio pelo sistema jurídico brasileiro teve forte influência do modelo implantado pelos Estados Unidos no contexto das class actions (fluid recovery). Por esse motivo, o presente estudo busca realizar, em um primeiro momento, uma análise inicial do funcionamento da reparação fluida. Em seguida, examina-se sua utilização no sistema jurídico dos Estados Unidos para, na sequência, analisar os moldes da adoção realizada no Brasil através do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Após analisado o funcionamento destes sistemas, observando-se suas potencialidades e seus vícios, busca-se, através do exame de como o Poder Judiciário norte americano se portou diante dadiscricionariedade autorizada pela utilização da cy pres em seu contexto original, isto é, dos trusts de caridade, analisar a efetividade de um possível retorno da fluid recovery ao Judiciário no contexto brasileiro. | - |
| Formato: dc.format | 1 arquivo (42 p.). | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo decisório | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos individuais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Indenização | - |
| Título: dc.title | A reparação fluída como mecanismo de efetivação dos direitos individuais homogêneos | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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