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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Leonardo Antonio Jaszczerski dos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:30:54Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:30:54Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/71219 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71219 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direiro | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : Resultado de um processo civil constitucionalizado, o CPC/2015 deu novos contornos às garantias processuais mínimas e apresentou como uma grande novidade a vedação à decisão surpresa (art. 10). O presente artigo busca investigar seucabimento dentro dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). Para tal, perpassase por um breve histórico e destacam-se algumas diferenças para com as Leis nº 10.259/2001 e 12.153/2009, que regulamentam os Juizados Especiais Federais e os Juizados da Fazenda Pública. Em sequência, citam-se alguns princípios basilares deste rito para o julgamento de causas de menor complexidade. Além disso, menciona-se a alternatividade do microssistema e a subsidiariedade do procedimento comum em face deste, a partir de uma coexistência harmoniosa entre os dois modelos, pautados na imposição constitucional de um processo cooperativo. Por fim, conclui-se pelo cabimento da vedação à decisão surpresa nos Juizados Especiais Cíveis a partir de dois pontos principais: o (a) acesso à justiça e a (b) celeridade, a duração razoável do processo e a economia processual. No primeiro ponto, mencionase que os Juizados foram criados como uma via de facilitação do acesso à justiça e de contorno aos obstáculos tradicionais. Apesar das particularidades do microssistema, o neoprocessualismo evidencia que a violação do contraditório seria danosa ao próprio microssistema. Em seguida, a celeridade processual, a duração razoável do processo e a economia processual são tratadas sob o viés da manutenção da qualidade da tutela jurisdicional prestada, mesmo em causas de menor complexidade. Por fim, a título de ressalva, mencionam-se diferenças estruturais e organizacionais dos Juizados que podem alterar as conclusões a serem retiradas desta exposição. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Decisão judicial - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juizados especiais cíveis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contraditório (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Celeridade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
Título: dc.title | Aplicabilidade do princípio da vedação à decisão surpresa nos juizados especiais cíveis | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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