A dualidade da responsabilidade civil e a obrigação do médico cirurgião plástico : uma breve análise jurisprudencial

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Autor(es): dc.contributorGediel, José Antônio Peres, 1953--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorVogel, Júlia Luéli Franco, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:42:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:42:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/71209-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71209-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. José Antônio Perez Gediel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Através da análise de julgados que versam sobre a temática da responsabilidade civil das cirurgias plásticas no Brasil buscou-se investigar a aplicação dos conceitos inseridos na jurisprudência em casos concretos, bem como possíveis atribuições de interpretações distintas em casos semelhantes. Diante da não inclusão de tais conceitos no dispositivo legal do Código Civil, foi e é através da doutrina e jurisprudência sua prorrogação no tempo, o que demonstra uma ampla possibilidade de entendimentos embasados em interpretações divergentes e coexistentes. Confrontam-se, também, as diferenças jurídicas, inexistentes dentro da especialidade médica e na concepção do Conselho Federal de Medicina, entre cirurgias plásticas de caráter embelezador e as de caráter reparador, que observa se fundamentar unicamente no critério entre a necessidade ou não de realizar tal procedimento por parte de quem a ele se sujeita. Além disso, buscou-se enfrentar os estigmas decorrentes desta divisão, que se alimenta de visões ultrapassadas de disposição do corpo. Por todo o levantamento suscitado constatou-se a indispensabilidade de revisitar e, possivelmente, reformular com maior clareza técnica os conceitos oriundos da obrigação e responsabilização do cirurgião plástico na doutrina e jurisprudência pátria-
Descrição: dc.descriptionAbstract: Through the analysis of judgments that deal with the theme of civil responsability in plastic surgery in Brazil, its sought to investigate the application of the concepts inserted in the jurisprudence in specific cases, as well as possible attributions of different interpretations in similar cases. In view of the non-inclusion of such concepts in the legal provision of the Civil Code, it was and is through doctrine and jurisprudence its extension in time, which demonstrates a wide possibility of understandings based on divergent and coexisting interpretations. The legal differences, which do not exist within the medical specialty and in the conception of the Federal Council of Medicine, are also confronted between plastic surgeries of a beautifying character and those of a repairing character, which observes that it is based solely on the criterion between the need or not to perform such procedure on the part of those subject to it. In addition, we sought to face the stigmas arising from this division, which feeds on outdated visions of body disposition. Throughout the survey raised, it was found the indispensability to revisit and, possibly, reformulate with greater technical clarity the concepts arising from the obligation and responsibility of the plastic surgeon in the doctrine and jurisprudence of the country-
Formato: dc.format1 arquivo (30 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectObrigações (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectCirurgiões - Ética profissional-
Palavras-chave: dc.subjectCirurgiões plasticos - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Título: dc.titleA dualidade da responsabilidade civil e a obrigação do médico cirurgião plástico : uma breve análise jurisprudencial-
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