
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Mussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj, 1979- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Andrade, João Tiago Maia de, 1996- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:36:10Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:36:10Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/71206 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71206 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Luiz Daniel Haj Mussi | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho tem o objetivo de situar o tema do conflito de interesses nas assembleias das sociedades anônimas mediante análise dos principais temas a ele atinentes, quais sejam: poder de controle e interesse social. Por meio de ampla revisão bibliográfica, buscou-se identificar no que consiste a natureza do poder de controle, bem como, da imposição de deveres fiduciários a partir da disposição de bens de terceiros pelo controlador, o surgimento do dever de não atuar em conflito de interesses com a companhia. Situada a origem do dever, passou-se à análise do chamado interesse social, abarcando a histórica dicotomia entre as teses institucionalista e contratualista para, após, entre as duas a partir de análise sistêmica da Lei das Sociedades por Ações decifrar qual parece ter sido a adotada pelo legislador nacional. Por fim, passou-se à análise da regra de conflito de interesses esculpida no art. 115 do referido diploma, diferenciando-se as hipóteses de conflito formal e substancial de interesses. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This work aims to situate conflict of interest in general assemblies of companies through the analysis of the main issues involved, such as corporate control and business interest. Through a broad literature review, the work attempts to identify the nature of corporate control, as well as, of the imposition of fiduciary duties from the use of the waiving of third parties goods by the corporate controller, such as that of not acting in conflict of interest with the company. Having identified fiduciary duty's origin, the so-called business interest is analyzed, including the historical dichotomy between the institutionalist and contractualist theses, in order to decipher which could have been adopted by the Brazilian legislator in its Federal Law of Publicly Traded Companies. In conclusion, the conflict of interest rule present in article 115 of that Law is analyzed by distinguishing the hypotheses of formal and substantial conflicts of interest. | - |
| Formato: dc.format | 1 arquivo (36 p.). | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Assembléias | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Interesses sociais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conflito de interesses | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sociedades por ações | - |
| Título: dc.title | Notas sobre o tema do conflito de interesses nas assembleias das sociedades anônimas | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: