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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Volpe, Isabele Dellê, 1995- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:42:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:42:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/71201 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71201 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho apresenta um panorama geral do Direito Animal no Brasil e sua dependência do Poder Judiciário para sua concretização. Diante disso, propõe-se a analisar a opinião e o nível de inserção de um grupo de juízes federais brasileiros no tocante aos principais conceitos, fundamentos, precedentes e leis relativas ao Direito Animal, sob a perspectiva de que a proteção à dignidade animal se trata de previsão constitucional, disposta na parte final do inciso VII do §1° do art. 225. Para tanto, promoveu-se pesquisa bibliográfica acerca da função jurisdicional, bem como dos principais conceitos do Direito Animal, seu objeto de estudo e fundamentos, além dos principais precedentes judiciais, para, em seguida, realizar pesquisa da opinião e do conhecimento do grupo de juízes federais brasileiros sobre tais questões, através do envio de questionários online. Verificou-se que os magistrados federais do grupo pesquisado, em sua maioria, não tiveram contato com os principais diplomas legais, fundamentos e conceitos do Direito Animal, o que favorece decisões desfavoráveis para a causa animal e o retardo da consolidação da autonomia da disciplina no país. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo (61 p.) : tabs., grafs. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos dos animais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juízes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conhecimento teorico | - |
Título: dc.title | Levantamento do nível de conhecimento de magistrados federais brasileiros sobre o direito animal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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