Levantamento do nível de conhecimento de magistrados federais brasileiros sobre o direito animal

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Autor(es): dc.contributorAtaide Junior, Vicente de Paula, 1970--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorVolpe, Isabele Dellê, 1995--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:42:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:42:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/71201-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71201-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho apresenta um panorama geral do Direito Animal no Brasil e sua dependência do Poder Judiciário para sua concretização. Diante disso, propõe-se a analisar a opinião e o nível de inserção de um grupo de juízes federais brasileiros no tocante aos principais conceitos, fundamentos, precedentes e leis relativas ao Direito Animal, sob a perspectiva de que a proteção à dignidade animal se trata de previsão constitucional, disposta na parte final do inciso VII do §1° do art. 225. Para tanto, promoveu-se pesquisa bibliográfica acerca da função jurisdicional, bem como dos principais conceitos do Direito Animal, seu objeto de estudo e fundamentos, além dos principais precedentes judiciais, para, em seguida, realizar pesquisa da opinião e do conhecimento do grupo de juízes federais brasileiros sobre tais questões, através do envio de questionários online. Verificou-se que os magistrados federais do grupo pesquisado, em sua maioria, não tiveram contato com os principais diplomas legais, fundamentos e conceitos do Direito Animal, o que favorece decisões desfavoráveis para a causa animal e o retardo da consolidação da autonomia da disciplina no país.-
Formato: dc.format1 arquivo (61 p.) : tabs., grafs.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos dos animais-
Palavras-chave: dc.subjectJuízes-
Palavras-chave: dc.subjectConhecimento teorico-
Título: dc.titleLevantamento do nível de conhecimento de magistrados federais brasileiros sobre o direito animal-
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