A efetividade do instituto da colaboração premiada no âmbito das facções criminosas : caso Orlando Motta Júnior

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPacheco, Ingrid Luana, 1997--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:06:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:06:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/71199-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71199-
Descrição: dc.descriptionOrientador : prof. Dr. Marco Aurélio Nunes da Silveira-
Descrição: dc.descriptionCoorientadora: Profa. Dra. Luiza Borges Terra-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho aborda a aplicação do instituto da Colaboração Premiada no âmbito da criminalidade organizada violenta, representada pelo Primeiro Comando da Capital, através de um estudo de caso: a delação efetuada por Orlando Motta Júnior, vulgo Macarrão. Através da metodologia analítico-bibliográfica e dedutiva, examina o instituto da Colaboração Premiada no Brasil, previsto na Lei 12.850/13 e sua (in)aplicabilidade em relação a membros de organizações criminosas violentas, com amplo histórico criminal. Analisa as vantagens ofertadas ao colaborador e as obtidas pelo Estado a partir da colaboração premiada e propõe uma reflexão acerca da efetividade do instituto para os sujeitos do negócio jurídico processual. Uma vez que a legislação específica que regulamenta o instituto da Colaboração Premiada não regulamenta especificamente a possibilidade de celebração de acordos que envolvam réus reincidentes, relacionados a organizações criminosas violentas, realiza-se a ponderação acerca da aplicabilidade do instituto nestes casos. Conclui que os acordos celebrados não apresentam garantias efetivas ao delator, ex-membro de facções criminosas, o que explica a baixa incidência de acordos a casos assemelhados ao de Orlando Motta Júnior. Demonstra a necessidade de adaptação legislativa ou aplicação de medidas extrapenais que se adequem às especificidades do colaborador reincidente, cumprindo pena privativa de liberdade em estabelecimento penal e com extenso histórico criminal, de forma a viabilizar a celebração de futuros acordos em contextos similares.-
Formato: dc.format1 arquivo (34 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPrimeiro Comando da Capital-
Palavras-chave: dc.subjectDelação premiada - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectCrime organizado - Brasil-
Título: dc.titleA efetividade do instituto da colaboração premiada no âmbito das facções criminosas : caso Orlando Motta Júnior-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.