
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Maranhão, Clayton Albuquerque | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Luz, Igor Henrique da Cunha Gonçalves da, 1998- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:28:46Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:28:46Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/71198 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71198 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Clayton de Albuquerque Maranhão | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar as mudanças ocorridas com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que se refere aos limites da coisa julgada. Essas mudanças resultaram em uma grande aproximação com o instituto do collateral estoppel - ou coisa julgada sobre questão - de forte aplicação nos países da common law. Referido instituto visa dar imutabilidade às questões (fáticas e jurídicas) que, no curso do processo, se mostrarem prejudiciais para a análise do mérito da causa, desde que tenham sido devidamente debatidas e decididas. Em razão desta aproximação, mostrou-se relevante buscar esclarecer quais mudanças ocorreram no processo civil brasileiro, sobretudo diante da possibilidade de a coisa julgada sobre questão atingir terceiros que não participaram do processo, recair sobre questões constantes na fundamentação da decisão e de ela atingir questões que demandem a verificação de fatos, ocorrendo, assim, relevante rompimento com os tradicionais limites da coisa julgada no direito brasileiro. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The present end of course work seeks to analyze the changes that occurred with the promulgation of the 2015 Code of Civil Procedure, especially with regard to the limits of res judicata. These changes resulted in a great rapprochement with the collateral estoppel institute - or issue preclusion - of strong application in common law countries. This institute aims to give immutability to issues (factual and legal) that, in the course of the process, prove harmful for the analysis of the merits of the case, provided that they have been properly debated and decided. Because of this approach, it was relevant to seek to clarify what changes occurred in the Brazilian civil process, especially in view of the possibility that the res judicata on the issue reached third parties who did not participate in the process, fall on constant issues in the reasoning of the decision and of it reaching issues that demand the verification of facts, thus occurring a relevant break with the traditional limits of res judicata in brazilian law. | - |
| Formato: dc.format | 1 arquivo (68 p.). | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Título: dc.title | Aspectos da coisa julgada sobre questão no código de processo civil de 2015 | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: