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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Martins, Gabrielly Santos, 1998- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:49:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:49:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/71188 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71188 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Guilherme Brenner Lucchesi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho tem por objetivo investigar a possibilidade ou não do terceiro delatado em acordo de Colaboração Premiada impugná-lo à vista de eventual vício de formação do contrato, quanto aos seu requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade, validade e admissibilidade. Para tanto, preliminarmente, aborda-se as premissas basilares de contextualização e aspectos procedimentais deste negócio jurídico e meio de obtenção de prova, cujos objetivos pretende através da troca de benefícios pela cooperação do réu ou investigado. Desse modo, perpassa-se pela pormenorização do instituto da colaboração premiada em aspectos históricos através do direito comparado, qual sua origem no país, deque maneira foi e é apreendido pela legislação brasileira, quais as normativas internacionais que incentivam a sua adoção e como se procedeu sua acepção jurídica conceitual e de natureza jurídica. Ato contínuo, considerando que a impugnação do acordo também resvala nas discussões de caráter procedimental a serem eventualmente impugnados, discrimina-sequal o seu procedimento, requisitos de efetividade, legalidade e regularidade, validade e admissibilidade, bem como sobre as formas terminativas diversas do completo adimplemento e concessão dos benefícios (rescisão, revogação e anulação) e os direitos inerentes à figura do colaborador e do delatado. Na última etapa, portanto, aponta-se a tensão entre o sigilo e o direito de defesa do mencionado em colaboração, bem como a possibilidade ou não de sua impugnação no acordo, conforme pensa a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a melhor doutrina. Considerando sua possibilidade, particulariza-se as razões do controle de validade e da acepção da ilegalidade de meio de obtenção de prova. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo (80 p.). | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Delação premiada - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa (Processo civil) - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impugnação (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prova (Direito) | - |
Título: dc.title | Colaboração premiada : (im)possibilidade de impugnação do acordo pelo terceiro delatado | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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