Tributação de serviços over the top transmitidos via streaming : uma análise a partir da PEC 45 e da PEC 110 da reforma tributária

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Ana Luiza de, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:55:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:55:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-23-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/71149-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71149-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente Artigo se propõe apresentar uma breve explicação sobre o funcionamento dos serviços over the top transmitidos via streaming, além de dissertar sobre a solução encontrada pelo governo para essa tributação antes da reforma, a fim de compreender como a nova tributação desses serviços irá ocorrer com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir da reforma tributária, tomando como base para a análise as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45 e 110, além disso, buscar-se-á compreender o impacto que essa nova tributação gera para o contribuinte e para arrecadação dos entes públicos.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This present article proposes to introduce a brief of the concept about how Over the top Media Services (OTT) works, besides to talk about the solution that the government came up to solve the problem before the reform, all of that is to understand how the new assessment will work with the creation of the Good and Services Tax, in the tax reform, as well as the impact that all of that will cause in the taxpayer and at public entities.-
Formato: dc.format1 arquivo ( 32 p.) : il., tabs.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectReforma tributaria - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre serviços-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre Bens e Serviços-
Palavras-chave: dc.subjectEmenda constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectAgentes públicos - Brasil-
Título: dc.titleTributação de serviços over the top transmitidos via streaming : uma análise a partir da PEC 45 e da PEC 110 da reforma tributária-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.