O uso de créditos extraordinários destinados ao combate da covid-19 no ano de 2020

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Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis, 1978--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPascutti, Ana Carolina Greghi, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:56:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:56:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-23-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/71145-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71145-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Rodrigo Luis Kanayama-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Apresenta um estudo sobre o uso dos créditos extraordinários no combate das consequências advindas da pandemia causada pelo coronavírus, no ano de 2020. Tendo em mente a necessidade da atuação estatal no enfrentamento de calamidades públicas que acometem o país e as despesas indispensáveis para sua concretização, o presente trabalho objetiva analisar a resposta estatal frente ao cenário pandêmico. Os dados levantados evidenciaram a alta produção legislativa de Medidas Provisórias de autorização de créditos extraordinários (a maior nos últimos dez anos). Neste contexto, foi, então, verificada a viabilidade de tais instrumentos para a permissão de despesas não previstas no orçamento público, uma vez que foi instituído um regime fiscal extraordinário visando permitir tal situação, quando direcionada ao enfrentamento da COVID-19.-
Formato: dc.format1 arquivo ( 31 p.) : il., grafs., tabs.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito financeiro - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento publico - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectCréditos-
Palavras-chave: dc.subjectCOVID-19 (doença)-
Palavras-chave: dc.subjectCoronavírus-
Palavras-chave: dc.subjectGastos em saúde-
Palavras-chave: dc.subjectRecurso extraordinario-
Título: dc.titleO uso de créditos extraordinários destinados ao combate da covid-19 no ano de 2020-
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