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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis, 1978- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Pascutti, Ana Carolina Greghi, 1998- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:56:13Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:56:13Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-06-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/71145 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71145 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Luis Kanayama | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : Apresenta um estudo sobre o uso dos créditos extraordinários no combate das consequências advindas da pandemia causada pelo coronavírus, no ano de 2020. Tendo em mente a necessidade da atuação estatal no enfrentamento de calamidades públicas que acometem o país e as despesas indispensáveis para sua concretização, o presente trabalho objetiva analisar a resposta estatal frente ao cenário pandêmico. Os dados levantados evidenciaram a alta produção legislativa de Medidas Provisórias de autorização de créditos extraordinários (a maior nos últimos dez anos). Neste contexto, foi, então, verificada a viabilidade de tais instrumentos para a permissão de despesas não previstas no orçamento público, uma vez que foi instituído um regime fiscal extraordinário visando permitir tal situação, quando direcionada ao enfrentamento da COVID-19. | - |
| Formato: dc.format | 1 arquivo ( 31 p.) : il., grafs., tabs. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito financeiro - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Orçamento publico - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Créditos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | COVID-19 (doença) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Coronavírus | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gastos em saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Recurso extraordinario | - |
| Título: dc.title | O uso de créditos extraordinários destinados ao combate da covid-19 no ano de 2020 | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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