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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lobo, Arthur Mendes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
Autor(es): dc.creator | Ferreira, Fabiano Nunes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:53:18Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:53:18Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/71108 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71108 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Arthur Mendes Lobo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho procurou estudar o conceito de insumos do PIS e da COFINS sujeitos ao regime de apuração não cumulativos, bem como sua aplicação para empresas do setor elétrico. No discorrer do trabalho, foram analisados os principais aspectos das contribuições do PIS e da COFINS no regime não cumulativo. Em seguida, fora analisado o conceito de insumo no panorama geral, em âmbito administrativo e judicial. O estudo tomou como base, especialmente, o conceito de insumos definido pelo STJ no REsp nº 1.221.170-PR, onde foram definidos os critérios para o conceito de insumos, sendo consideradas ilegais as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 247/2002 e 404/2004, que restringiam a aplicação do conceito de insumo. Por fim, para que os objetivos do trabalho fossem atingidos, utilizou-se como principal meio a pesquisa jurisprudencial, de modo que a análise da possibilidade de creditamento de insumos para empresas do setor elétrico fora baseada nas recentes decisões proferidas no âmbito administrativo e judicial dando aplicação ao novo conceito definido pelo STJ. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | PIS | - |
Palavras-chave: dc.subject | COFINS | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Créditos | - |
Título: dc.title | Conceito de insumo para fins de créditos de PIS e COFINS no Setor Elétrico | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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