Conceito de insumo para fins de créditos de PIS e COFINS no Setor Elétrico

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Autor(es): dc.contributorLobo, Arthur Mendes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Fabiano Nunes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:53:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:53:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-23-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/71108-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/71108-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Arthur Mendes Lobo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho procurou estudar o conceito de insumos do PIS e da COFINS sujeitos ao regime de apuração não cumulativos, bem como sua aplicação para empresas do setor elétrico. No discorrer do trabalho, foram analisados os principais aspectos das contribuições do PIS e da COFINS no regime não cumulativo. Em seguida, fora analisado o conceito de insumo no panorama geral, em âmbito administrativo e judicial. O estudo tomou como base, especialmente, o conceito de insumos definido pelo STJ no REsp nº 1.221.170-PR, onde foram definidos os critérios para o conceito de insumos, sendo consideradas ilegais as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 247/2002 e 404/2004, que restringiam a aplicação do conceito de insumo. Por fim, para que os objetivos do trabalho fossem atingidos, utilizou-se como principal meio a pesquisa jurisprudencial, de modo que a análise da possibilidade de creditamento de insumos para empresas do setor elétrico fora baseada nas recentes decisões proferidas no âmbito administrativo e judicial dando aplicação ao novo conceito definido pelo STJ.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPIS-
Palavras-chave: dc.subjectCOFINS-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Palavras-chave: dc.subjectCréditos-
Título: dc.titleConceito de insumo para fins de créditos de PIS e COFINS no Setor Elétrico-
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