Planejamento tributário : análise da viabilidade econômica e jurídica para enquadrar empresa no Simples Nacional ou lucro presumido para o segmento de prestadores de serviços

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Autor(es): dc.contributorLobo, Arthur Mendes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorPallú, Vinícius Luiz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:46:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:46:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/70938-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/70938-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Arthur Mendes Lobo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho se propôs a analisar o planejamento tributário e os institutos controvertidos da elisão, evasão e elusão fiscal, tanto na literatura tributária, quanto após uma verificação da forma com que a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) interpreta o tema. Para tanto, além de uma abordagem doutrinária, jurisprudencial e da legislação tributária, contempla também uma metodologia com tabelas e anexos da Lei Complementar n° 123/2006. A modificação nos anexos das tabelas do Simples Nacional é tema recente, com vigência a partir de 01.01.2018, com o advento da Lei Complementar n° 155/2016, alterando especialmente as faixas de receita bruta anual, as alíquotas e os valores a deduzir. Criou também o fator ''r'', que deverá ser calculado pelo valor da folha de salários e encargos dividido pela receita bruta total, anteriores aos 12 meses do período de apuração. Após, abordou-se o panorama dos quatro regimes tributários no Brasil, trazendo elementos informativos que apontam para o enquadramento a ser escolhido pelas empresas, com o propósito de trazer um norte em termos de redução da carga tributária, sem perder de vista os riscos que uma operação inadequada pode ensejar. Somente a perquirição do caso concreto poderá responder qual o melhor regime jurídico. Entretanto, com parâmetros sólidos, seguros e claros, torna-se mais fácil a tarefa do administrador, empresário, contribuinte. Esse foi o objetivo do trabalho apresentado. Espera-se que os resultados tenham sido frutíferos e profícuos, com uma contribuição para a sociedade e toda comunidade científica em futuros estudos acerca do tema.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento tributario - Aspectos econômicos-
Palavras-chave: dc.subjectPrestação de serviços - Impostos-
Título: dc.titlePlanejamento tributário : análise da viabilidade econômica e jurídica para enquadrar empresa no Simples Nacional ou lucro presumido para o segmento de prestadores de serviços-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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