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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lobo, Arthur Mendes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
Autor(es): dc.creator | Almeida, Vanessa Schroeder de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:39:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:39:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/70937 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/70937 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Arthur Mendes Lobo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho trata da captação de recursos públicos através da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), notadamente no estado do Paraná. Cuida-se de tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, disposto no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e atualmente regulamentado pela Lei complementar nº 87/1996, conhecida também como Lei Kandir. O ICMS é um tributo não cumulativo, indireto sendo um dos impostos com a maior arrecadação no Brasil. Inicialmente, buscou-se definir as modalidades tributárias existentes e as competências tributarias, seguindo-se a um estudo detido acerca do ICMS e seu impacto no orçamento público do estado do Paraná. Este trabalho versa também sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por fim, sobre os benefícios fiscais concedidos para entidades dos mais diversos setores econômicos. A metodologia abordada na pesquisa se classifica como sendo de caráter bibliográfico, exploratório e descritivo contendo em sua composição dados quantitativos e qualitativos para melhor compreensão sobre o tema exposto. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Paraná | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos - Arrecadação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Paraná | - |
Título: dc.title | Estudo da arrecadação e aplicação do ICMS no Estado do Paraná | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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