Estudo da arrecadação e aplicação do ICMS no Estado do Paraná

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Autor(es): dc.contributorLobo, Arthur Mendes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, Vanessa Schroeder de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:39:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:39:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-16-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-16-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/70937-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/70937-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Arthur Mendes Lobo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho trata da captação de recursos públicos através da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), notadamente no estado do Paraná. Cuida-se de tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, disposto no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e atualmente regulamentado pela Lei complementar nº 87/1996, conhecida também como Lei Kandir. O ICMS é um tributo não cumulativo, indireto sendo um dos impostos com a maior arrecadação no Brasil. Inicialmente, buscou-se definir as modalidades tributárias existentes e as competências tributarias, seguindo-se a um estudo detido acerca do ICMS e seu impacto no orçamento público do estado do Paraná. Este trabalho versa também sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por fim, sobre os benefícios fiscais concedidos para entidades dos mais diversos setores econômicos. A metodologia abordada na pesquisa se classifica como sendo de caráter bibliográfico, exploratório e descritivo contendo em sua composição dados quantitativos e qualitativos para melhor compreensão sobre o tema exposto.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Paraná-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos - Arrecadação-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública - Paraná-
Título: dc.titleEstudo da arrecadação e aplicação do ICMS no Estado do Paraná-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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