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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Peixe, Blênio Cezar Severo, 1954- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
| Autor(es): dc.creator | Carvalho, Karoline Fernanda Monteiro | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:17:15Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:17:15Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/70929 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/70929 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Blênio Cezar Severo Peixe | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : O objetivo deste trabalho foi verificar se as receitas financeiras das seguradoras e entidades de previdência complementar devem compor a base de cálculo de PIS e COFINS destas companhias, baseando-se na essência destas no contexto do mercado específico. Quanto aos objetivos, a pesquisa foi classificada como descritiva e explicativa, quanto aos procedimentos, foi classificada como documental e bibliográfica e quanto à abordagem do problema, foi classificada como qualitativa. A solução de consulta n° 83 de 2017 da Receita Federal estabeleceu que as receitas financeiras auferidas a partir dos "investimentos compulsórios" efetuados com vistas à formação das chamadas "reservas técnicas", compõem a base de cálculo das contribuições de PIS e COFINS em regime de apuração cumulativa. Na modalidade de incidência sobre o faturamento, aplicável a estas entidades, é valido analisar o conceito de receita bruta, apresentado no item IV, do artigo 12 da lei 12.973/2014, que a define como "as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica". Foram demonstrados que as receitas específicas das seguradoras e entidades de previdência, provenientes da atividade fim destas entidades. Realizou-se também a demonstração da movimentação contábil das contribuições e das receitas financeiras oriundas dos investimentos compulsórios. Demonstrou-se que a entidade também realiza a despesa financeira relacionada à atualização da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, pois estes rendimentos compõem o saldo acumulado do beneficiário no período de acumulação dos planos de previdência. Podese concluir que de acordo com o entendimento atual da Receita Federal, as receitas financeiras geradas pelos investimentos compulsórios das entidades do mercado segurador devem compor a base de cálculo de PIS e COFINS. No entanto, se forem observados os conceitos e detalhes demonstrados neste trabalho, tal entendimento poderia ser revisto, considerando a relevância dos valores envolvidos. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Companhias de seguro | - |
| Palavras-chave: dc.subject | PIS | - |
| Palavras-chave: dc.subject | COFINS | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração financeira | - |
| Título: dc.title | Incidência de PIS e COFINS sobre receitas financeiras nas empresas do mercado de seguros brasileiro : um estudo conceitual | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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