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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Luiz Carlos de, 1954- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria | - |
| Autor(es): dc.creator | Melo, Cinthia Rafaela de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:07:24Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:07:24Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-12-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/70376 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/70376 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Luís Carlos de Souza | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : Por meio de uma análise qualitativa, o presente trabalho apresenta uma breve análise da desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas exportações, que foi instituída pela Lei Kandir (Lei complementar nº 87/96), objetivando aumentar a competitividade das exportações brasileiras e consequentemente aumentarem o Produto Interno Bruto (PIB). Verifica-se pela ótica dos estados e Distrito Federal que houve uma redução em suas receitas e que apesar da União ter criado o fundo para compensá-los, esse não foi suficiente. Além disso, nota-se também que para os grandes exportadores a não incidência do imposto em comento em suas operações, acabam suportando toda a carga tributária de todas as etapas anteriores, por acumulo excessivo de crédito decorrente de suas aquisições e que não possuem forma efetivas de ressarci-lo. Evidencia-se também que o objetivo maior da Lei Kandir não foi alcançado, pois o alto custo dos produtos exportados ainda não possibilita uma competitividade adequada no mercado externo. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Controladoria | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Exportação | - |
| Título: dc.title | Desoneração de ICMS na exportação e o crédito acumulado | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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