Desoneração de ICMS na exportação e o crédito acumulado

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Autor(es): dc.contributorSouza, Luiz Carlos de, 1954--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria-
Autor(es): dc.creatorMelo, Cinthia Rafaela de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:07:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:07:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-30-
Data de envio: dc.date.issued2024-12-30-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/70376-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/70376-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Luís Carlos de Souza-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Por meio de uma análise qualitativa, o presente trabalho apresenta uma breve análise da desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas exportações, que foi instituída pela Lei Kandir (Lei complementar nº 87/96), objetivando aumentar a competitividade das exportações brasileiras e consequentemente aumentarem o Produto Interno Bruto (PIB). Verifica-se pela ótica dos estados e Distrito Federal que houve uma redução em suas receitas e que apesar da União ter criado o fundo para compensá-los, esse não foi suficiente. Além disso, nota-se também que para os grandes exportadores a não incidência do imposto em comento em suas operações, acabam suportando toda a carga tributária de todas as etapas anteriores, por acumulo excessivo de crédito decorrente de suas aquisições e que não possuem forma efetivas de ressarci-lo. Evidencia-se também que o objetivo maior da Lei Kandir não foi alcançado, pois o alto custo dos produtos exportados ainda não possibilita uma competitividade adequada no mercado externo.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
Palavras-chave: dc.subjectControladoria-
Palavras-chave: dc.subjectExportação-
Título: dc.titleDesoneração de ICMS na exportação e o crédito acumulado-
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