Novas tecnologias e regulação : inovações disruptivas e os desafios ao direito da regulação

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorKormann, Maria Eduarda, 1995--
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-03-09T21:13:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-03-09T21:13:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-29-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-29-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/69127-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/69127-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 15/06/2020-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p. 115-124-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho busca analisar os desafios legados pelas novas tecnologias - aqui delimitadas àquelas que se caracterizam como inovações disruptivas - ao direito da regulação. Após a exposição inicial acerca da intersecção entre novas tecnologias e regulação, o texto flui com o aprofundamento da perspectiva adotada acerca do direito da regulação contemporâneo e da dinâmica da regulação, a fim de fixar o ferramental disponível para compreensão de como a introdução de inovações disruptivas leva ao fenômeno da disrupção regulatória. Concluída esta parte inicial, a segunda seção do trabalho busca sistematizar possíveis respostas acerca dos porquês, quando, quanto e como regular as inovações disruptivas à luz do panorama constitucional brasileiro. São analisados os motivos que justificam a ação regulatória em matéria de novas tecnologias, passando pelas tradicionais falhas de mercado, pelos objetivos constitucionalmente positivados, além do ideal de preservação e promoção da inovação e da própria demanda regulatória, intrinsicamente ligada à busca pela segurança jurídica pelos novos entrantes e às pressões advindas dos setores antes consolidados. A busca de respostas continua com a análise do dilema acerca do momento adequado para a ação do regulador: logo quando do surgimento da inovação disruptiva ou após sua consolidação? Ambos os caminhos são ponderados à luz dos riscos que trazem consigo, bem como uma via intermediária. A próxima questão que se coloca diz com a intensidade da regulação: abordagens minimalistas e maximalistas são confrontadas, sendo igualmente explorado o potencial da ferramenta de análise de impacto regulatório como uma possível bússola para encontrar o caminho ideal. Por fim, busca-se compilar algumas das técnicas adequadas para a regulação de novas tecnologias. Ao fim, são reunidas algumas considerações sobre os resultados encontrados e os desafios remanescentes, reconhecendo-se que ainda há muito mais perguntas do que respostas acerca da temática. Palavras-chave: Novas Tecnologias. Regulação. Inovação. Disrupção. Direito da Regulação.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This paper aims to analyze the challenges that new technologies - especially disruptive innovations - impose to regulatory law. After an initial exposition regarding the intersections between new technologies and regulatory law, the paper goes on to explore more deeply the regulatory law perspective that is applied throughout the work, as well as the regulation dynamics. That is intended to set the toolbox available to understand how disruptive innovations lead to regulatory disruption. The second part of this paper focuses on systematizing possible answers to the questions regarding why, when, how much and how to regulate disruptive innovations in light of the Brazilian constitutional legal design. First, the reasons that justify the regulation of new technologies are analyzed. Such reasons are the market failures, constitutional imposed goals, the ideals of preservation and promotion of innovation and the regulatory demand itself. Following, the discussion falls within the dilemma of when regulators should act: right after the disruptive innovation is released or only after its consolidation? Both alternatives are analyzed, as well as the risks attached to each one of them. The next question proposed regards the intensity of regulation: minimalist and maximalist approaches are considered. Also, the regulatory impact analysis (RIA) is explored as a tool that has the potential to be used as a compass in the search of the ideal choice. At last, some of the proper techniques to regulate new technologies are explored. A few final considerations regarding the findings and the remaining challenges follows, with the acknowledgment that there are still more doubts than answers regarding new technologies and regulation. Keywords: New technologies. Regulation. Innovation. Disruption. Regulatory Law-
Formato: dc.format124 p. : il. color.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectRegulação (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectAgências reguladoras de atividades privadas-
Palavras-chave: dc.subjectRegulamentação-
Palavras-chave: dc.subjectInovação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleNovas tecnologias e regulação : inovações disruptivas e os desafios ao direito da regulação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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