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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | NDI | - |
| Autor(es): dc.contributor | NÚCLEO DE DIREITOS INDÍGENAS - NDI | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:40:10Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:40:10Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 1991-10-15 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/69003 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/69003 | - |
| Descrição: dc.description | Proposta baseada na constituição de 1988, as relações com os indígenas são de cidadania e de respeito a sua forma de viver, defendem que a nova legislação deve enfocar os direitos individuais e coletivos. Acompanham justificativa baseada em artigos da Constituição de 1988. O Estatuo está dividido por grandes temas: Dos Princípios e Definições, da Organização Social, Dos bens, Das Terras, Da Assistência Especial, Dos Crimes, Da pessoa do índio, Há também uma explicação do que é Núcleo de Direitos indígenas (NDI) e a relação dos componentes da diretoria do Núcleo Presidente: Aillon Krenak, Diretor Técnico: Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Diretor Financeiro: Carlos Alberto Ricardo, Secretário Executivo: Márcio Santiui, Advogados: Ana Valéria Nascimento Araújo Leitão, Raimundo Sérgio Barros Leitão, Juliana Ferraz da Rocha Santíui, Secretária: Jussamara Fillipin Rodrigues, Assistente: Nelson Luiz Queiroga do Amaral. | - |
| Descrição: dc.description | CEV | - |
| Descrição: dc.description | Bom | - |
| Formato: dc.format | 12 p. | - |
| Formato: dc.format | monochrome | - |
| Formato: dc.format | replica | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ESTATUTO INDÍGENA - PROPOSTA; | - |
| Título: dc.title | Estatuto das Sociedades Indígenas – (Proposta para Discussão) | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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