OF. Nº9 /PRES/ASI/84-CIRCULAR

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Autor(es): dc.contributorMIN-
Autor(es): dc.contributorMINISTÉRIO DO INTERIOR. Fundação Nacional do Índio - FUNAI-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-03-09T21:11:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-03-09T21:11:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-08-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-08-
Data de envio: dc.date.issued1984-01-23-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/68991-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68991-
Descrição: dc.descriptionCircular que ressalta a Política Indigenista, assim como o Estatuto do Índio de 1973, para a solução dos problemas de tensão nas áreas indígenas. Acompanha uma exposição de motivos, analisando a legislação brasileira em relação aos índios e destacando que se tem dois grupos os já integrados a vida nacional e os chamados de silvícolas aqueles que estão isolados, fazendo comparações com as diferentes leis vigentes e o Estatuto do Índio. Para depois definir, as linhas de ação a cargo da União, dos Estados e dos órgãos e entidades das respectivas administrações, no tocante a proteção das comunidades indígenas, seus deveres e obrigações, assim como a resolução de problemas surgidos com os indígenas nas diferentes áreas seja civil, criminal ou de patrimônio. IBRAHIM ABI-ACKEL - Ministro da Justiça; DANILO VENTURINI - Ministro de Estado, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional; MÃRIO DAVID ANDREAZZA - Ministro do Interior-
Descrição: dc.descriptionCEV-
Descrição: dc.descriptionBom-
Formato: dc.format11 p.-
Formato: dc.formatmonochrome-
Formato: dc.formatreplica-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Palavras-chave: dc.subjectBRASIL – POLITICA INDIGENA;-
Palavras-chave: dc.subjectINDIOS – LEGISLAÇÃO;-
Título: dc.titleOF. Nº9 /PRES/ASI/84-CIRCULAR-
Título: dc.titleExposição de Motivos Interministerial, nº 055, de 19 AGO 83 (EM 055/83)-
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