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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | MIN | - |
Autor(es): dc.contributor | MINISTÉRIO DO INTERIOR. Fundação Nacional do Índio - FUNAI | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2021-03-09T21:11:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2021-03-09T21:11:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 1984-01-23 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/68991 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68991 | - |
Descrição: dc.description | Circular que ressalta a Política Indigenista, assim como o Estatuto do Índio de 1973, para a solução dos problemas de tensão nas áreas indígenas. Acompanha uma exposição de motivos, analisando a legislação brasileira em relação aos índios e destacando que se tem dois grupos os já integrados a vida nacional e os chamados de silvícolas aqueles que estão isolados, fazendo comparações com as diferentes leis vigentes e o Estatuto do Índio. Para depois definir, as linhas de ação a cargo da União, dos Estados e dos órgãos e entidades das respectivas administrações, no tocante a proteção das comunidades indígenas, seus deveres e obrigações, assim como a resolução de problemas surgidos com os indígenas nas diferentes áreas seja civil, criminal ou de patrimônio. IBRAHIM ABI-ACKEL - Ministro da Justiça; DANILO VENTURINI - Ministro de Estado, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional; MÃRIO DAVID ANDREAZZA - Ministro do Interior | - |
Descrição: dc.description | CEV | - |
Descrição: dc.description | Bom | - |
Formato: dc.format | 11 p. | - |
Formato: dc.format | monochrome | - |
Formato: dc.format | replica | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Palavras-chave: dc.subject | BRASIL – POLITICA INDIGENA; | - |
Palavras-chave: dc.subject | INDIOS – LEGISLAÇÃO; | - |
Título: dc.title | OF. Nº9 /PRES/ASI/84-CIRCULAR | - |
Título: dc.title | Exposição de Motivos Interministerial, nº 055, de 19 AGO 83 (EM 055/83) | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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