Requerimento de Anistia 2008.01.60880 do Sr. Aníbal Abbate Soley

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Autor(es): dc.contributorMINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Comissão de Anistia-
Autor(es): dc.creatorQUINTEIRO, Wilson Luiz Darienzo ;-
Autor(es): dc.creatorGEBRAN NETO, João Pedro;-
Autor(es): dc.creatorALBUQUERQUE, Mario Miranda de;-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-03-09T21:16:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-03-09T21:16:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-01-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-01-
Data de envio: dc.date.issued2013-06-24-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/68969-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68969-
Descrição: dc.descriptionAcompanha processos jurídicos e documentos autenticados relacionados, cópias de documentos pessoais do requerente, documentos bancários, depoimentos, recortes de jornais, atestado médico, documentos do SNI fornecidos pelo Arquivo Nacional.-
Descrição: dc.descriptionO presente dossiê fez parte de um conjunto de documentos que resultou no deferimento parcial do requerimento de anistiado político a Aníbal Abbate Soley. O pedido de anistia foi apresentado em 18 de março de 2008 pelo advogado Wilson Luiz Darienzo Quinteiro, conforme demonstra o primeiro documento do dossiê. Aníbal Abbate Soley era paraguaio e se mudou para o Brasil como refugiado após a instauração da ditadura pelo General Alfredo Stroessner, passando a viver na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. Durante esse período de exílio, Soley também sofreu perseguições pela ditadura brasileira, tendo sido sequestrado em agosto de 1974 e levado para uma base de operações do exército na cidade de Formosa, em Goiás. O sequestro teria sido feito para atender ao pedido de General Stroessner ao presidente brasileiro General Ernesto Geisel, alegando que Soley e os demais sequestrados faziam parte de um plano terrorista que atentava contra a vida do ditador paraguaio. Consta no documento que Soley ficou na prisão por 24 dias, sendo também vítima da tortura e, após sua libertação, teve que assinar um termo declarando que não voltaria mais para Foz do Iguaçu, e que deveria se mudar para outro lugar do país, precisando avisar às autoridades militares da região escolhida. Soley se muda para São Paulo, mas após alguns meses consegue retornar para Foz do Iguaçu. Outros detalhes dados pelo requerimento são as constantes inseguranças que Soley sofreu devido à tortura e a perda de seu patrimônio devido à mudança. São relatados também dados profissionais de Soley na época em que vivia em Foz do Iguaçu, como o fato de ter sido proprietário de indústria de exportação em Foz do Iguaçu. O requerimento solicita que seja concedido o anistiado político para o requerente e que lhe seja dada reparação econômica indenizatória conforme o quanto ele teria ganhado por mês caso não tivesse sofrido a perseguição, contando desde o período de sua perseguição até o momento de anistia no ano de 1979. São apresentadas como indicações de provas uma resenha histórica do exílio no Brasil, as matérias de jornais publicadas sobre o sequestro de Soley e as declarações de empresários de exportação de Foz do Iguaçu que comprovam que ele havia sido proprietário da Extel (Exportadora de Tecidos Ltda). Junto ao documento são acrescentados outros documentos pessoais sobre o requerente, que são: Procuração “Ad Judicia Et Extra” de 22 de outubro de 2004; célula de identidade de estrangeiro na República Federativa do Brasil; inscrição no CPF; ficha do protocolo de requerimento; certidão de casamento e documentos relacionados; conta de energia elétrica; e dados bancários sobre movimentação de contas. Há também um relato testemunhal de Aníbal sobre o sequestro, com o título “Operação Condor”, em que afirma que o ato aconteceu em 1º de agosto de 1974 perto das 22h30. Soley detalha a reação de sua esposa, Cristina, quando três desconhecidos bateram na porta da casa, alegando serem comerciantes de tecido de Natal, no Rio Grande do Norte, e que precisavam conversar com urgência sobre exportação para o Paraguai. Soley afirma ter ido à sala, e sua esposa, ao retornar ao quarto, escuta ruídos na sala e vê seu marido na parede com os sujeitos apontando uma arma para ele. Os desconhecidos alegaram ter que levá-lo para a Polícia Federal por uma suposta denúncia por tráfico de drogas. Cristina, ao ver que as linhas de telefone na casa haviam sido cortadas, dirige até a Ponte da Amizade para avisar a Polícia que seu marido foi sequestrado, mas os agentes afirmam não ter conhecimento sobre isso, e de fato não tinham, já que o sequestro havia sido planejado pelo exército brasileiro a mando de Stroessner, e não pela Polícia Federal. Aníbal relata sobre os seus amigos também sequestrados, sobre a comoção e revolta da população de Foz do Iguaçu ao tomar conhecimento do caso, sobre a repercussão nos veículos de comunicação e a tortura psicológica a que foi submetido. Ele relata também sobre as solicitações feitas pelo Papa, pelo presidente venezuelano Andrés Peres e os defensores de Direitos Humanos e membros da Anistia Internacional sobre o caso. Quando foi avisado de que não poderia retornar a Foz do Iguaçu, Soley se sentiu injustiçado, já que havia sido exilado de seu país e agora viveria uma nova injustiça. Por fim, ele comenta sobre seu retorno a Foz do Iguaçu após três meses e sua proibição em comentar o caso sob a alegação de que fora levado a Goiás para que sua vida fosse protegida. Ele afirma que se encontra em Foz do Iguaçu até a data em que o documento foi escrito, e considera lamentável ter sido uma testemunha viva da Operação Condor. O relato de Aníbal é seguido de alguns recortes de jornais que comentaram o caso do sequestro. São estes: Folha de Londrina/Folha do Paraná, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, e Gazeta do Iguaçu. O presente dossiê fez parte de um conjunto de documentos que resultou no deferimento parcial do requerimento de anistiado político a Aníbal Abbate Soley. O pedido de anistia foi apresentado em 18 de março de 2008 pelo advogado Wilson Luiz Darienzo Quinteiro, conforme demonstra o primeiro documento do dossiê. Aníbal Abbate Soley era paraguaio e se mudou para o Brasil como refugiado após a instauração da ditadura pelo General Alfredo Stroessner, passando a viver na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. Durante esse período de exílio, Soley também sofreu perseguições pela ditadura brasileira, tendo sido sequestrado em agosto de 1974 e levado para uma base de operações do exército na cidade de Formosa, em Goiás. O sequestro teria sido feito para atender ao pedido de General Stroessner ao presidente brasileiro General Ernesto Geisel, alegando que Soley e os demais sequestrados faziam parte de um plano terrorista que atentava contra a vida do ditador paraguaio. Consta no documento que Soley ficou na prisão por 24 dias, sendo também vítima da tortura e, após sua libertação, teve que assinar um termo declarando que não voltaria mais para Foz do Iguaçu, e que deveria se mudar para outro lugar do país, precisando avisar às autoridades militares da região escolhida. Soley se muda para São Paulo, mas após alguns meses consegue retornar para Foz do Iguaçu. Outros detalhes dados pelo requerimento são as constantes inseguranças que Soley sofreu devido à tortura e a perda de seu patrimônio devido à mudança. São relatados também dados profissionais de Soley na época em que vivia em Foz do Iguaçu, como o fato de ter sido proprietário de indústria de exportação em Foz do Iguaçu. O requerimento solicita que seja concedido o anistiado político para o requerente e que lhe seja dada reparação econômica indenizatória conforme o quanto ele teria ganhado por mês caso não tivesse sofrido a perseguição, contando desde o período de sua perseguição até o momento de anistia no ano de 1979. São apresentadas como indicações de provas uma resenha histórica do exílio no Brasil, as matérias de jornais publicadas sobre o sequestro de Soley e as declarações de empresários de exportação de Foz do Iguaçu que comprovam que ele havia sido proprietário da Extel (Exportadora de Tecidos Ltda). Junto ao documento são acrescentados outros documentos pessoais sobre o requerente, que são: Procuração “Ad Judicia Et Extra” de 22 de outubro de 2004; célula de identidade de estrangeiro na República Federativa do Brasil; inscrição no CPF; ficha do protocolo de requerimento; certidão de casamento e documentos relacionados; conta de energia elétrica; e dados bancários sobre movimentação de contas. Há também um relato testemunhal de Aníbal sobre o sequestro, com o título “Operação Condor”, em que afirma que o ato aconteceu em 1º de agosto de 1974 perto das 22h30. Soley detalha a reação de sua esposa, Cristina, quando três desconhecidos bateram na porta da casa, alegando serem comerciantes de tecido de Natal, no Rio Grande do Norte, e que precisavam conversar com urgência sobre exportação para o Paraguai. Soley afirma ter ido à sala, e sua esposa, ao retornar ao quarto, escuta ruídos na sala e vê seu marido na parede com os sujeitos apontando uma arma para ele. Os desconhecidos alegaram ter que levá-lo para a Polícia Federal por uma suposta denúncia por tráfico de drogas. Cristina, ao ver que as linhas de telefone na casa haviam sido cortadas, dirige até a Ponte da Amizade para avisar a Polícia que seu marido foi sequestrado, mas os agentes afirmam não ter conhecimento sobre isso, e de fato não tinham, já que o sequestro havia sido planejado pelo exército brasileiro a mando de Stroessner, e não pela Polícia Federal. Aníbal relata sobre os seus amigos também sequestrados, sobre a comoção e revolta da população de Foz do Iguaçu ao tomar conhecimento do caso, sobre a repercussão nos veículos de comunicação e a tortura psicológica a que foi submetido. Ele relata também sobre as solicitações feitas pelo Papa, pelo presidente venezuelano Andrés Peres e os defensores de Direitos Humanos e membros da Anistia Internacional sobre o caso. Quando foi avisado de que não poderia retornar a Foz do Iguaçu, Soley se sentiu injustiçado, já que havia sido exilado de seu país e agora viveria uma nova injustiça. Por fim, ele comenta sobre seu retorno a Foz do Iguaçu após três meses e sua proibição em comentar o caso sob a alegação de que fora levado a Goiás para que sua vida fosse protegida. Ele afirma que se encontra em Foz do Iguaçu até a data em que o documento foi escrito, e considera lamentável ter sido uma testemunha viva da Operação Condor. O relato de Aníbal é seguido de alguns recortes de jornais que comentaram o caso do sequestro. São estes: Folha de Londrina/Folha do Paraná, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, e Gazeta do Iguaçu. Em seguida, são anexadas duas declarações de 2006: a primeira, de Abdul Magib Said Rahal, gerente-geral da empresa Exportadora de Armarinhos Líder Ltda; e a segunda, de Mohamad Ali Osman, gerente da empresa Textil Osman Ltda. Em suas respectivas declarações, os gerentes declaram que a empresa de Soley, “Extel – Exportadora de Tecidos Ltda” se encontrava em funcionamento entre 1973 e 1974, de forma a confirmar a história de Aníbal. O requerimento de Aníbal foi considerado prioridade de julgamento pela Ordem dos Advogados do Brasil em 10 de fevereiro de 2010. No dia 22 do mesmo mês a Procuradora da União no Estado do Paraná assinou um despacho que consignava o valor da causa em cinquenta mil reais. Os documentos no dossiê também revelam que após a deposição de Stroessner, Aníbal foi eleito senador pelo Partido Colorado no Paraguai, mas após um ano renunciou para continuar a viver no Brasil. Outro recurso utilizado nos requerimentos de Aníbal é o seu atestado médico, comprovando sua saúde debilitada, devido a questões neurológicas, que envolviam investigação por Síndrome Demencial, para que assim sua situação fosse considerada prioridade no julgamento. Há também documentos do SNI concedidos pelo Arquivo Nacional da época da Ditadura que revelam a vigilância do aparato repressivo sobre Soley. As alegações dadas são de seu suposto envolvimento com organizações “subversivas” e até mesmo a associação a tráfico de drogas. Conversas privadas do paraguaio e reuniões também são mencionadas nesses arquivos. O fato de a ditadura ter acabado não rompeu com a vigilância sobre Aníbal, visto que há documentos dos anos de 1986 a 1988 constando as ações do paraguaio. Uma ação ordinária movida em 13 de dezembro de 2010 movida pelo Juiz Federal João Pedro Gebran Neto mostra oposição aos requerimentos de Soley. Os motivos alegados por Gebran são: o fato de a indenização requerida se referir a danos morais, apesar de as justificativas para essa mesma indenização estaria pautada em danos patrimoniais; o fato de os arquivos do SNI revelarem vigilância sobre Soley, mas não comprovarem a tortura; a falta de comprovação de doenças recorrentes da violência alegada; o fato de o tempo de Soley na prisão não poder ser considerado longo, visto que eram 24 dias; e a situação econômica confortável de Aníbal. O caso foi julgado pela Comissão de Anistia em 7 de março de 2013. Por unanimidade, o requerimento foi parcialmente deferido. Recurso a essa decisão foi apresentado pelos advogados paranaenses Wilson Quinteiro e Bruno Evangelista da Rocha em 14 de junho do mesmo ano exigindo que a reparação econômica mensal de cinco mil reais fosse paga.-
Descrição: dc.descriptionCEV-
Descrição: dc.descriptionótimo-
Formato: dc.format276p.-
Formato: dc.formatmonochrome-
Formato: dc.formatreplica-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherMinistério da Justiça-
Direitos: dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Palavras-chave: dc.subjectAMÉRICA LATINA – DITADURA;-
Palavras-chave: dc.subjectANISTIA POLÍTICA – BRASIL;-
Palavras-chave: dc.subjectATIVIDADE SUBVERSIVA;-
Palavras-chave: dc.subjectOPERAÇÃO CONDOR - BRASIL;-
Palavras-chave: dc.subjectCOMUNISTAS – INFILTRAÇÃO;-
Palavras-chave: dc.subjectSTROESSNER, ALFREDO;-
Palavras-chave: dc.subjectCONE SUL – REPRESSÃO;-
Palavras-chave: dc.subjectCRIME CONTRA A HUMANIDADE;-
Palavras-chave: dc.subjectSUBVERSÃO - DENÚNCIA;-
Palavras-chave: dc.subjectDIREITOS HUMANOS – AMÉRICA LATINA;-
Palavras-chave: dc.subjectDIREITOS HUMANOS – VIOLAÇÃO;-
Palavras-chave: dc.subjectDIREITOS HUMANOS – VIOLAÇÃO;-
Palavras-chave: dc.subjectDITADURA MILITAR – VÍTIMAS – PARANÁ;-
Palavras-chave: dc.subjectDITADURA – PARANÁ;-
Palavras-chave: dc.subjectEXILIADOS – TRABALHO;-
Palavras-chave: dc.subjectEXÍLIO;-
Palavras-chave: dc.subjectINDENIZAÇÕES;-
Palavras-chave: dc.subjectPRESOS POLÍTICOS;-
Palavras-chave: dc.subjectPRISOES;-
Palavras-chave: dc.subjectSEGURANÇA NACIONAL;-
Palavras-chave: dc.subjectSEQUESTRO – PARANÁ;-
Palavras-chave: dc.subjectSNI;-
Palavras-chave: dc.subjectTORTURA;-
Título: dc.titleRequerimento de Anistia 2008.01.60880 do Sr. Aníbal Abbate Soley-
Tipo de arquivo: dc.typetexto-
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