Requerimento de Anistia 2004.01.41368

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMinistério da Justiça-
Autor(es): dc.creatorLEGUIZAMON, Rodolfo Mongelos;-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-03-09T21:15:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-03-09T21:15:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-19-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-19-
Data de envio: dc.date.issued2004-01-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/68845-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68845-
Descrição: dc.descriptionNa primeira parte do documento, há o requerimento de anistia de Rodolfo Mongelos Leguizamon, comerciante paraguaio nascido em 1929, junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A redação do requerimento, escrita pelo advogado de Rodolfo, Wilson Luiz Darienzo Quinteiro, possui 12 páginas, e é sucedida por vários documentos anexados ao requerimento e que o embasam, pessoais e oficiais. Entre esses documentos, há uma Resenha histórica sobre o exílio no Brasil, escrita pelo próprio requerente; a ficha do DOPS de Rodolfo, mostrando que ele foi alvo de perseguição política; e recortes de jornais que noticiam seu sequestro. O requerimento conta a trajetória de Rodolfo, que fez com que ele fosse perseguido. O ponto de partida é a chegada do General Alfredo Stroessner ao poder no Paraguai, através de um golpe militar. A partir daí, houve perseguições a diversos grupos e pessoas com ideias contrárias às do Governo, e Rodolfo Mongelos foi um desses alvos, tendo sido preso. Depois disso, exilou-se em Foz do Iguaçu, cidade fronteiriça entre Brasil e Paraguai, onde abriu uma panificadora chamada “Progresso”. Em 1969, com a Ditadura já vigente no Brasil, Rodolfo novamente foi preso e enviado à Curitiba, mas depois recebeu a liberdade. Em 1974, porém, ele foi sequestrado e enviado à Brasília, onde passou algum tempo. Depois de solto, foi obrigado pelo Governo Brasileiro a se mudar de Foz do Iguaçu e fechar sua panificadora, que era sua fonte de renda. Passou, então, a morar em Curitiba, onde constituiu um novo comércio na região central. Ele foi perseguido pela DOPS entre 1966 e 1976. Ao fim desta parte do requerimento, são listados os pedidos do requerente: que Rodolfo seja declarado anistiado político, e que seja reparado economicamente. No restante da documentação deste processo de anistia, há diversas séries de documentação enviadas pela defesa de Rodolfo Leguizamon, de caráter pessoal e oficial, bem como ofícios e autos trocados entre a Comissão de Anistia e o advogado do requerente. Entre esses documentos, destacam-se os pedidos do Ministério da Justiça por fontes extras a serem enviadas, além de informações sobre o andamento do processo. Iniciado em 24/03/2004 e analisado pela 1ª Câmara de Comissão de Anistia, o processo teve seu deferimento final em 26/08/2007, com aprovação da comissão julgadora. Rodolfo Mongelos Leguizamon foi considerado anistiado político, e recebeu 100.000,00 reais de indenização referente aos 10 anos em que foi perseguido, entre 1966 e 1976. Em 2009, a indenização foi reconhecida pela 1ª Vara Federal de Curitiba, e em 2011 houve a última Juntada deste processo.-
Descrição: dc.descriptionNa primeira parte do documento, há o requerimento de anistia de Rodolfo Mongelos Leguizamon, comerciante paraguaio nascido em 1929, junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A redação do requerimento, escrita pelo advogado de Rodolfo, Wilson Luiz Darienzo Quinteiro, possui 12 páginas, e é sucedida por vários documentos anexados ao requerimento e que o embasam, pessoais e oficiais. Entre esses documentos, há uma Resenha histórica sobre o exílio no Brasil, escrita pelo próprio requerente; a ficha do DOPS de Rodolfo, mostrando que ele foi alvo de perseguição política; e recortes de jornais que noticiam seu sequestro. O requerimento conta a trajetória de Rodolfo, que fez com que ele fosse perseguido. O ponto de partida é a chegada do General Alfredo Stroessner ao poder no Paraguai, através de um golpe militar. A partir daí, houve perseguições a diversos grupos e pessoas com ideias contrárias às do Governo, e Rodolfo Mongelos foi um desses alvos, tendo sido preso. Depois disso, exilou-se em Foz do Iguaçu, cidade fronteiriça entre Brasil e Paraguai, onde abriu uma panificadora chamada “Progresso”. Em 1969, com a Ditadura já vigente no Brasil, Rodolfo novamente foi preso e enviado à Curitiba, mas depois recebeu a liberdade. Em 1974, porém, ele foi sequestrado e enviado à Brasília, onde passou algum tempo. Depois de solto, foi obrigado pelo Governo Brasileiro a se mudar de Foz do Iguaçu e fechar sua panificadora, que era sua fonte de renda. Passou, então, a morar em Curitiba, onde constituiu um novo comércio na região central. Ele foi perseguido pela DOPS entre 1966 e 1976. Ao fim desta parte do requerimento, são listados os pedidos do requerente: que Rodolfo seja declarado anistiado político, e que seja reparado economicamente. No restante da documentação deste processo de anistia, há diversas séries de documentação enviadas pela defesa de Rodolfo Leguizamon, de caráter pessoal e oficial, bem como ofícios e autos trocados entre a Comissão de Anistia e o advogado do requerente. Entre esses documentos, destacam-se os pedidos do Ministério da Justiça por fontes extras a serem enviadas, além de informações sobre o andamento do processo. Iniciado em 24/03/2004 e analisado pela 1ª Câmara de Comissão de Anistia, o processo teve seu deferimento final em 26/08/2007, com aprovação da comissão julgadora. Rodolfo Mongelos Leguizamon foi considerado anistiado político, e recebeu 100.000,00 reais de indenização referente aos 10 anos em que foi perseguido, entre 1966 e 1976. Em 2009, a indenização foi reconhecida pela 1ª Vara Federal de Curitiba, e em 2011 houve a última Juntada deste processo.-
Descrição: dc.descriptionCEV-
Descrição: dc.descriptionBOM-
Formato: dc.format300p.-
Formato: dc.formatmonochrome-
Formato: dc.formatreplica-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Palavras-chave: dc.subjectANISTIA; ;-
Palavras-chave: dc.subjectANISTIA INTERNACIONAL;-
Palavras-chave: dc.subjectANISTIA POLÍTICA - BRASIL;-
Palavras-chave: dc.subjectMENDONZA, ALEJANDRO STUMPFS;-
Palavras-chave: dc.subjectSTROESSNER, ALFREDO;-
Palavras-chave: dc.subjectSOLEI, ANIBAL ABATTE;-
Palavras-chave: dc.subjectCABRAL, CESAR;-
Palavras-chave: dc.subjectMONTEIRO FILHO, CLEMENTE JOSÉ;-
Palavras-chave: dc.subjectCOMISSÃO DE ANISTIA - CURITIBA;-
Palavras-chave: dc.subjectDITADURA - PARANÁ;-
Palavras-chave: dc.subjectDOPS – BRASÍLIA;-
Palavras-chave: dc.subjectDOPS - PARANÁ;-
Palavras-chave: dc.subjectDOPS- REPRESSÃO;-
Palavras-chave: dc.subjectGEISEL, ERNESTO;-
Palavras-chave: dc.subjectEXÍLIO;-
Título: dc.titleRequerimento de Anistia 2004.01.41368-
Tipo de arquivo: dc.typetexto-
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