Relações de poder no turismo : um estudo sobre as alterações na lei geral do turismo Lei nº 11.771/2008

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Autor(es): dc.contributorFaria, José Ricardo Vargas de, 1974--
Autor(es): dc.contributorGomes, Bruno Martins Augusto-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas-
Autor(es): dc.creatorSilva, Juliana Ferreira da, 1988--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-09-24T17:27:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-09-24T17:27:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-09-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-09-17-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/68620-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68620-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. José Ricardo Vargas de Faria-
Descrição: dc.descriptionCoorientador: Prof. Dr. Bruno Martins Augusto Gomes-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 21/02/2020-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p. 144-158-
Descrição: dc.descriptionResumo: O turismo, fenômeno social caracterizado por atividades realizadas por indivíduos durante viagens e estadias em locais diferentes do seu entorno habitual, por um período determinado, tem nas políticas públicas as principais ações para o desenvolvimento do setor. Entre as regulamentações do turismo, está o principal marco legal do setor, a Lei Geral do Turismo, Lei nº 11.771/2008, a qual conceitua turismo, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, o Plano Nacional de Turismo, o Sistema Nacional de Turismo, o Fundo Geral de Turismo e regula as atividades dos prestadores de serviços turísticos. A Lei Geral está sendo reformulada por meio de propostas que tramitam no Poder Legislativo e que são permeadas por relações de poder entre sujeitos envolvidos com as alterações. Assim, o presente estudo analisa as relações de poder entre os sujeitos, no âmbito dos processos políticos e legislativos, para a alteração da Lei Geral do Turismo. Os objetivos específicos são: Identificar os sujeitos envolvidos com as modificações na Lei Geral do Turismo; Identificar e compreender os interesses e a capacidade de realização dos interesses dos sujeitos envolvidos com as modificações na Lei Geral do Turismo; Analisar as relações de poder estabelecidas e que influenciam as alterações na Lei Geral do Turismo e, por conseguinte, as políticas públicas de turismo. Por meio da abordagem qualitativa, a pesquisa documental é elencada como técnica de coleta de dados. Assim, o recorte temporal dos documentos é de 2011 a 2019 e foram analisados os conteúdos da Lei Geral do Turismo, dos Projetos de Lei que objetivam alterar esta norma, bem como dos documentos anexos aos projetos de lei, como minutas e justificativas. Além desses, foram também analisados os conteúdos de atas de reuniões do Conselho Nacional de Turismo e de notas de comunicação de organizações do turismo. Como resultados, foram identificados como diretamente envolvidos com as alterações os membros do Poder Legislativo, o Ministério do Turismo, os membros do Conselho Nacional de Turismo e estão indiretamente envolvidos a categoria artística e o Airbnb. Os interesses dos diferentes sujeitos envolvidos com as mudanças na Lei Geral são amplamente divulgados, tanto em suas notas de comunicação quanto em suas falas nas reuniões do Conselho Nacional de Turismo. A capacidade de esses sujeitos realizarem tais interesses está vinculada às articulações políticas e à capacidade de representação dos sujeitos, bem como à superioridade que alguns demonstram ter em relação a outros para a realização de seus interesses. As relações de poder foram analisadas considerando categorias e elementos constituintes do exercício de poder, fundamentados na Economia Política do Poder. O estudo das relações de poder que permeiam as alterações na Lei Geral do Turismo permitiu constatar que a categoria com importante capacidade de realizar interesses é a dos empresários. Em parte, isso se dá porque eles têm acesso às principais estruturas da sociedade. Os interesses dos empresários de turismo, ainda que encontrem alguma resistência, são os que mais têm sido levados em conta para alterar a Lei Geral do Turismo e para influenciar a formulação de políticas públicas de turismo, já que os empresários estão em maior número no Conselho Nacional de Turismo e interagem com sujeitos políticos, como Deputados e Senadores, e sujeitos do alto escalão do Executivo, como o Ministro do Turismo e Secretários. Palavras-chave: Poder. Políticas Públicas. Turismo.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: Tourism, as a social phenomenon characterized by activities carried out by individuals during trips that happen, for a determined period, in places that differ from their usual surroundings, has in public policies, its main actions for its development. Among tourism regulations, the main legal framework of the area, the Tourism General Law, Law n. 11.771/2008, which conceptualizes tourism, addresses the National Politics for Tourism, the National Plan for Tourism, the National System of Tourism, the General Fund for Tourism and regulates activities of tourism service providers. The General Law is being reformulated by propositions in the Legislative, and these propositions are permeated by power relations between the subjects involved with these alterations. Therefore, this study analyses power relations between these subjects, within politics and legislative processes, towards the alteration of the Tourism General Law. The specific objectives are to identify the subjects involved with the alterations in the Tourism General Law; to identify and understand their interests and the ability to carry out their interests; to analyze established power relations that influence modifications in the Tourism General Law and, consequently, in tourism public policies. Through the qualitative approach, the data collection technique chosen for this study was the research based on documents. The documents analyzed, from 2011 to 2019, were the Tourism General Law, projects of laws that aim to modify the General Law, as well as documents attached to these projects, like protocols and justifications. The content of the National Tourism Council meetings reports and tourism organization communication notes were also analyzed. As results, the directly involved with the alterations in the Tourism General Law are members of Legislative, Ministry of Tourism, members of the National Tourism Council and the indirectly involved are artists and the Airbnb. The subject's interests are publicized in the communication notes and in their pronouncement in the National Tourism Council. The ability to carry out interests is related with politics articulations, the capacity to represent the interests and superiority of a few subjects. Power relations here analyzed were based on categories and elements that constitute the exercise of power, grounded on the Power Politics Economy theory. The power relations in the Tourism General Law study enable to conclude that the tourism businessmen have the ability to carry out interests, due to their access to the main structures in the society. The tourism businessmen interests face some resistance, but have been taken into account to formulate public policies, due to their interaction with members of Legislative, with the Ministry of Tourism and with secretaries. Key-words: Power. Public policies. Tourism.-
Formato: dc.format162 p. : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectTurismo-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas Públicas-
Título: dc.titleRelações de poder no turismo : um estudo sobre as alterações na lei geral do turismo Lei nº 11.771/2008-
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