Análise dos aspectos legais das áreas de reserva legal no assentamento rural Ilha Grande, no município de Campos dos Goytacazes-RJ

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Autor(es): dc.contributorSilva, Carlos Domingos da-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Curso de Especializaçao em Educação do Campo e Agricultura Familiar Camponesa-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Raquel Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:39:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:39:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2022-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/68578-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68578-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Carlos Domingos da Silva-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Curso de Especializaçao em Educação do Campo e Agricultura Familiar Camponesa-
Descrição: dc.descriptionResumo : O objetivo deste trabalho é analisar as áreas de Reserva Legal do Assentamento Rural Ilha Grande, relacionando a sua realidade de campo à legislação ambiental vigente. A área de estudo está inserida em um local onde historicamente a base da economia foi formada pelo monocultivo de cana de açúcar e pela pecuária. O assentamento possui 794,02 ha, 58 famílias, lotes com média de 11,03 ha. Este trabalho foi realizado através da análise da legislação ambiental envolvendo as áreas de Reserva Legal, servindo-se das funções ecológicas e sócio-econômicas como indicadores da realidade local. Observou-se que a Reserva Legal não esta cumprindo sua função ecológica de acordo com este indicador. A Reserva Legal está em regime de condomínio, que caracteriza-se por ser a união das reservas de cada lote em um ou mais blocos de vegetação contínua, e representa aproximadamente 6% da área total do assentamento, área abaixo do exigido por lei. Atualmente a maior parte da Reserva Legal encontra-se locada em áreas consideradas como de Preservação Permanente e não possuem a representatividade do ecossistema local. O indicador sócio-econômico revela que a questão cultural definiu o padrão de utilização do solo e a pluriatividade surge como opção econômica para os assentados. Neste contexto a Reserva Legal não vem cumprindo sua função sócio-econômica, já que estas áreas não possuem recursos naturais que incrementem economicamente esta comunidade. Uma alternativa viável seria a compensação da Reserva Legal em outra propriedade de forma a tomar possível a sua otimização, cumprindo não só com a sua função ecológica como sua função sócio-econômica.-
Formato: dc.format19 f : il. color., tabs., mapas.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAssentamentos rurais-
Palavras-chave: dc.subjectReservas naturais-
Palavras-chave: dc.subjectAnalise ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleAnálise dos aspectos legais das áreas de reserva legal no assentamento rural Ilha Grande, no município de Campos dos Goytacazes-RJ-
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