Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
(Re)pensando a construção de um modelo restaurativo de justiça brasileiro : de uma alternativa a tutela penal e a punição à construção de uma justiça inclusiva
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68513
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Giamberardino, André Ribeiro, 1984- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Mário Edson Passerino Fischer da, 1994- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:23:59Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:23:59Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-09-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-09-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/68513 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68513 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Adjunto Dr. André Ribeiro Giamberardino | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 27/03/2020 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências: p. 381-400 | - |
| Descrição: dc.description | Área de concentração: Direito do Estado | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O problema da pesquisa consistiu em verificar os motivos sociais e jurídicos para institucionalizar uma justiça restaurativa atenta ao particular contexto de exclusão e violência estrutural no Brasil e como viabilizar um modelo restaurativo alternativo à tutela penal relativa ao procedimento penal comum ordinário e sumário. Objetivou-se explicitar a complexidade do problema na realidade brasileira e traçar bases jurídicas e premissas operacionais para a construção de uma justiça restaurativa que além de servir de alternativa à persecução penal e à punição, contribua com a preservação e acessibilidade a direitos fundamentais. A metodologia foi a revisão bibliográfica conduzida por uma abordagem hipotético-dedutiva. As hipóteses foram a existência de permissivos normativos e principiológicos no ordenamento brasileiro para respaldar a alternatividade entre as práticas restaurativas e a tutela penal e que a institucionalização de um modelo restaurativo de justiça na seara penal brasileira favoreceria a cooperação social e institucional em torno do fomento a reações mais construtivas e inclusivas ao crime. As ferramentas de pesquisa foram a revisão bibliográfica, a consulta de leis e normativas referentes à regulamentação do processo e do direito penal brasileiros, bem como normativas nacionais e estrangeiras sobre a operacionalização das práticas restaurativas. Além disso, recorreu-se à consulta de relatórios de pesquisas empíricas para viabilizar a compreensão do estado da arte da justiça restaurativa no Brasil. No primeiro capítulo abordou-se a normalização discursiva do sistema de justiça criminal estatal como único modelo apto e legítimo a promover a gestão não-violenta de conflitos, a apropriação estatal do conflito da vítima e da comunidade, a negação da justiça comunitária e recontextualização desse sistema como apenas uma opção de promover respostas a casos penais. Ao final contextualizou-se o diálogo entre justiça restaurativa e sistema penal brasileiro, tratando-se dos possíveis benefícios sociais e institucionais dele e do atual estado da arte da institucionalização judicial da justiça restaurativa brasileira. No segundo, foram estudados os fundamentos e finalidades políticos e jurídicos da jurisdição penal, do processo e da pena, atentando-se a como a conexão instrumental entre processo e pena, a instrumentalidade constitucional desse e o princípio da ultima ratio podem colaborar para respaldar alternativas restaurativas à tutela penal. No terceiro, refletiu-se sobre as vertentes, fundamentos e princípios da justiça restaurativa e suas práticas usualmente associadas ao campo penal. No quarto capítulo, propôs-se diretrizes para operacionalização democrática e institucionalmente integrada da justiça restaurativa a partir da construção de uma narrativa adequada ao contexto cultural e normativo brasileiro. Também foram abordados os possíveis efeitos jurídicos das práticas restaurativas no âmbito pré-processual e processual penal, além de se analisar o teor dos projetos de lei sobre o tema. Como resultados, obteve-se critérios para mensurar o grau de restauratividade de programas, um rol de princípios norteadores da atuação restaurativa e o mapeamento das vias possíveis de alternatividade entre justiça restaurativa e tutela penal. Concluiu-se pela necessidade de investir na integração institucional para implementação de um modelo restaurativo com a inclusão da participação popular nessa construção. Palavras-chave:1. Justiça restaurativa; 2. Processo penal; 3.Punição. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The research problem consisted in verifying the social and legal reasons for institutionalizing a restorative justice attentive to the particular context of exclusion and structural violence in Brazil and how to and how to enable an alternative restorative model to the criminal tutelage related to ordinary and summary common criminal procedures. The objective was to explain the complexity of the problem in the Brazilian reality and to outline legal bases and operational premises for the construction of a restorative justice that, in addition to serve as an alternative to criminal prosecution and punishment, contributes to for the preservation and accessibility of fundamental rights. The methodology was a bibliographic review conducted by a hypothetical-deductive approach. The hypotheses were the existence of normative and principiological permissives in the Brazilian legal system to support the alternation between restorative practices and punitive interventions and that the institutionalization of a restorative model of justice in the Brazilian criminal area favors social and institutional integration and cooperation around the fostering of more constructive and inclusive reactions to crime. The research tools were the bibliographic review, the consultation of laws and regulations regarding the Brazilian criminal process and criminal law, as well as national and foreign regulations on the operationalization of restorative practices, especially in the criminal field. In addition, consultation of empirical research reports was used to facilitate the understanding of the state of the art of restorative justice in Brazil. The first chapter addressed the discursive normalization of the state's criminal justice system as the only apt and legitimate model to promote non-violent conflict management, the state appropriation of the victim and community conflict, the denial of community justice and the recontextualization of that system as just one option to promote responses to criminal cases. At the end, the dialogue between restorative justice and the Brazilian penal system was contextualized, considering its possible social and institutional benefits and the current state of the art of judicial institutionalization of Brazilian restorative justice. In the second chapter, the political and legal foundations and purposes of criminal jurisdiction, process and penalty were studied, paying attention to how the instrumental connection between process and penalty, its constitutional instrumentality and the principle of the last ratio can collaborate to support alternatives for punitive interventions. In the third, it was reflected on the aspects, fundamentals and principles of restorative justice, as well as its practices usually associated with the criminal law field. In the fourth chapter, were proposed guidelines for democratic and institutionally integrated institutionalization of restorative justice based on the construction of an appropriate narrative to the Brazilian cultural and normative context.The possible legal effects of restorative practices during the pre-procedural and criminal procedural stages were also addressed, in addition to analyzing the content of the bills on the subject. As research results, criteria were obtained to measure the restorability degree of programs, a list of guiding principles for restorative interventions and the mapping of possible ways of alternating restorative justice and punitive interventions as reaction to crime. It was concluded that there is a need to invest in institutional integration around the implementation of a restorative model with the inclusion of popular participation in this construction. Keywords: 1. Restorative justice; 2. Criminal process; 3. Punishment | - |
| Descrição: dc.description | RIASSUNTO: Il problema della ricerca ha costituito in verificare le ragioni sociali e legali per istituzionalizzare una giustizia riparativa attenta al particolare contesto di esclusione e violenza strutturale in Brasile e come abilitare un modello riparativo alternativo alla tutela penale correlata alla procedure penale comune ordinaria e sommaria. L'obiettivo è stato spiegare la complessità del problema nella realtà brasiliana e delineare basi legali e premesse operative per la costruzione di una giustizia riparativa che, oltre a servire come alternativa all'azione penale e alla pena, contribuisce alla conservazione e all'accessibilità dei diritti fondamentali. La metodologia scelta è stata la revisione bibliografica, condotta con un approccio ipotetico-deduttivo. Le ipotesi sono stati l'esistenza di permessi normativi e principiologici nel sistema brasiliano per sostenere l'alternanza tra pratiche riparative e la tutela criminale e che l'istituzionalizzazione di un modello riparativo di giustizia nell'area criminale brasiliana favorisce l'integrazione e la cooperazione sociale e istituzionale intorno al promuovere reazioni più costruttive e inclusive al crimine. Gli strumenti di ricerca sono stati la revisione bibliografica, la consulta di leggi e regolamenti riguardanti la regolamentazione del processo e della legge criminali brasiliani, nonché le normative nazionali e straniere sull'operatività delle pratiche riparative, specialmente nel campo penale. Inoltre, sono stati consultati rapporti di ricerca empirica per rendere fattibile la comprensione dello stato dell'arte della giustizia riparativa in Brasile. Nel primo capitolo, è stata affrontata la normalizzazione discorsiva del sistema di giustizia penale statale come l'unico modello idoneo e legittimo per promuovere la gestione nonviolenta dei conflitti, l'appropriazione statale del conflitto dalla parte della vittima e della comunità, la negazione della giustizia comunitaria e la ricontestualizzazione di quel sistema come solo un'opzione per promuovere le risposte ai casi penali. Alla fine, il dialogo tra giustizia riparativa e il sistema penale brasiliano è stato contestualizzato, considerando i suoi possibili benefici sociali e istituzionali e l'attuale stato dell'arte di istituzionalizzazione giudiziaria della giustizia riparativa brasiliana. Nel secondo capitolo sono state studiate le basi e gli scopi politici e legali della giurisdizione, del processo e della pena, in attenzione a come la connessione strumentale tra processo e pena, la sua strumentalità costituzionale e il principio dell' ultima ratio possano collaborare per rendere possibile alternative riparative alla intervenzione penale. Nel terzo, si ha riflettuto sugli aspetti, sui fondamenti e sui principi della giustizia riparativa e le sue pratiche di solito associate al campo penale. Nel quarto capitolo, sono state proposte linee guida per il funzionamento democratico e istituzionalmente integrato della giustizia riparativa a partire dalla costruzione costruzione di una narrativa adatta al contesto culturale e normativo brasiliano.Sono stati anche affrontati i possibili effetti giuridici delle pratiche di riparazione a livello pre-procedurale e penale, oltre all'analisi del contenuto dei progetti di leggi sopra il tema. Di conseguenza, sono stati ottenuti criteri per misurare il grado di riparazione dei programmi, un elenco di principi guida per l'azione riparativa e la mappatura di possibili modi di alternare giustizia riparativa ed intervenzioni penali. Si è concluso che è necessario investire nella integrazione istituzionale intorno della implementazione di un modello riparativo di giustizia con la inclusione della partecipazione popolare in questa costruzione. Parole chiave: 1. Giustizia riparativa; 2. Processo penale; 3. Punizione. | - |
| Formato: dc.format | 400 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Justiça restaurativa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | (Re)pensando a construção de um modelo restaurativo de justiça brasileiro : de uma alternativa a tutela penal e a punição à construção de uma justiça inclusiva | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo