
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Vieira, José Roberto, 1952- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Dallazem, Dalton Luiz | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:28:52Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:28:52Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-02-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-02-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/68430 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68430 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências: p. 263-279 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária. Para tanto, lançamos mão de noções de teoria geral do direito e controle de constitucionalidade para fixar as estacas do desenvolvimento do raciocínio. Nossa proposta tem como objetivo realizar concretamente a segurança jurídica, permitindo aos cidadãos-contribuintes, se não a sua irradiação máxima, pelo menos a maior proximidade possível rumo a esse princípio magno de nosso ordenamento. No capítulo I, tratamos do direito como sistema e do problema da validade, vigência e eficácia da norma jurídica. No capítulo II, procuramos empreender a descrição do controle de constitucionalidade no direito brasileiro. No capítulo III, versamos sobre o que designamos de questões derivadas do controle de constitucionalidade. O capítulo IV, cerne do trabalho, cuida dos efeitos da inconstitucionalidade sobre as relações jurídicas tributárias, e foi dividido em seções específicas para melhor encadeamento do raciocínio. No capítulo V, analisamos ainda como esses efeitos são versados no direito espanhol e no direito italiano. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The present study aims to analyze the effects of the unconstitutionality declaration for tax purposes. In order to do so we have analyzed general theory notions of law and constitutionality control so as to establish the basis of our reasoning process. Our proposal aims at a concrete judicial security allowing tax payers, if not in its maximum degree, to be as close as possible to this principle of order. In Chapter I we deal with law as a system and the problem of validity, duration and efficiency of judicial standard. In Chapter II we aim to describe the constitutionality control of Brazilian law. In Chapter III we discuss the derived matters of constitutionality control. Our Chapter IV, which is the core of our study, deals with the effects of the unconstitutionality on judicial tax relations. This Chapter has been divided in specific sections to enable a through follow up of our reasoning. In Chapter V we analyze how the Spanish and Italian law deals with those effects. | - |
| Formato: dc.format | xiii, 284 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Leis - Constitucionalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Nulidade (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Leis - Retroatividade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inconstitucionalidade das leis | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos sobre as relações jurídicas tributárias | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: