Blocos econômicos e solução de controvérsias : (uma análise comparativa a partir da União Européia e Mercosul)

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Autor(es): dc.contributorBacellar Filho, Romeu Felipe, 1946--
Autor(es): dc.contributorFontoura, Jorge-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGomes, Eduardo Biacchi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:06:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:06:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-07-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-07-
Data de envio: dc.date.issued2000-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/68248-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68248-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho-
Descrição: dc.descriptionCoorientador: Prof. Dr. Jorge Fontoura-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p. 233-240-
Descrição: dc.descriptionResumo: A sociedade contemporânea deste fim de século passa por grande transformação, com a intensificação do comércio internacional e a necessidade de os Estados se unirem. Surgem a partir desse novo contexto os blocos econômicos, dentre eles a União Européia (UE), o Mercosul, a Comunidade Andina e o Nafta, bem como as organizações que têm por finalidade regulamentar o comércio internacional, como a OMC - Organização Mundial do Comércio. Esse movimento internacional tem como justificativa a necessidade de os Estados buscarem maior competitividade econômica e comercial, tendo como grandes paradigmas a UE, regida pelo ordenamento jurídico comunitário, e o Mercosul, regido pelo ordenamento jurídico de Direito Internacional Público. Enquanto o primeiro bloco já tem consolidada a sua estrutura institucional, o segundo ainda está por fazê-lo. Atualmente o Mercosul passa por um processo de alargamento, com a inclusão de novos sócios, e de aprofundamento, com a consolidação da união aduaneira (vide por exemplo a futura celebração do acordo automotivo do Mercosul). Entretanto, decorridos mais de nove anos da sua instituição, as divergências comerciais entre os Estados partes tendem a aumentar, tornando-se freqüentes os litígios. Com a consolidação do bloco econômico e a futura instituição do mercado comum, é cada vez mais patente que o atual sistema de arbitragem não mais contemplará às necessidades do Mercosul, tornando necessária a criação de um sistema de solução de controvérsias capaz de garantir estabilidade ao processo de integração, pois atualmente o sistema adotado pelo Protocolo de Brasília (1991) carece de regras e procedimentos específicos e os laudos arbitrais dependem do poder soberano dos próprios Estados. Em um processo de integração no modelo de mercado comum, que é um dos objetivos do Tratado de Assunção (1991), torna-se necessário um mecanismo de solução de controvérsias que efetivamente venha a garantir a estabilidade ao Mercosul, muito embora a sua construção seja lenta, gradual e pautada por desavenças entre os sócios (vide o exemplo da União Européia, que levou quase 50 anos para consolidar o mercado comum). O Direito Comunitário representado pela UE poderá servir de referência aos processos de integração fundamentados no Direito Internacional Público - como é o caso do Mercosul - no sentido de se buscar um sistema de solução de controvérsias que efetivamente garanta a estabilidade institucional, sem que entretanto se copie o modelo europeu, que deverá ser referência de um sistema aplicado com sucesso naquele continente.-
Formato: dc.format240 f. + anexos.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectRelações internacionais-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem internacional-
Palavras-chave: dc.subjectUnião Européia-
Palavras-chave: dc.subjectMERCOSUL (Organização)-
Palavras-chave: dc.subjectIntegração economica-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção internacional-
Palavras-chave: dc.subjectIntegração latino-americana-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleBlocos econômicos e solução de controvérsias : (uma análise comparativa a partir da União Européia e Mercosul)-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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