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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946- | - |
Autor(es): dc.contributor | Fontoura, Jorge | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gomes, Eduardo Biacchi | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:06:02Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:06:02Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2000 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/68248 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68248 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho | - |
Descrição: dc.description | Coorientador: Prof. Dr. Jorge Fontoura | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências: p. 233-240 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A sociedade contemporânea deste fim de século passa por grande transformação, com a intensificação do comércio internacional e a necessidade de os Estados se unirem. Surgem a partir desse novo contexto os blocos econômicos, dentre eles a União Européia (UE), o Mercosul, a Comunidade Andina e o Nafta, bem como as organizações que têm por finalidade regulamentar o comércio internacional, como a OMC - Organização Mundial do Comércio. Esse movimento internacional tem como justificativa a necessidade de os Estados buscarem maior competitividade econômica e comercial, tendo como grandes paradigmas a UE, regida pelo ordenamento jurídico comunitário, e o Mercosul, regido pelo ordenamento jurídico de Direito Internacional Público. Enquanto o primeiro bloco já tem consolidada a sua estrutura institucional, o segundo ainda está por fazê-lo. Atualmente o Mercosul passa por um processo de alargamento, com a inclusão de novos sócios, e de aprofundamento, com a consolidação da união aduaneira (vide por exemplo a futura celebração do acordo automotivo do Mercosul). Entretanto, decorridos mais de nove anos da sua instituição, as divergências comerciais entre os Estados partes tendem a aumentar, tornando-se freqüentes os litígios. Com a consolidação do bloco econômico e a futura instituição do mercado comum, é cada vez mais patente que o atual sistema de arbitragem não mais contemplará às necessidades do Mercosul, tornando necessária a criação de um sistema de solução de controvérsias capaz de garantir estabilidade ao processo de integração, pois atualmente o sistema adotado pelo Protocolo de Brasília (1991) carece de regras e procedimentos específicos e os laudos arbitrais dependem do poder soberano dos próprios Estados. Em um processo de integração no modelo de mercado comum, que é um dos objetivos do Tratado de Assunção (1991), torna-se necessário um mecanismo de solução de controvérsias que efetivamente venha a garantir a estabilidade ao Mercosul, muito embora a sua construção seja lenta, gradual e pautada por desavenças entre os sócios (vide o exemplo da União Européia, que levou quase 50 anos para consolidar o mercado comum). O Direito Comunitário representado pela UE poderá servir de referência aos processos de integração fundamentados no Direito Internacional Público - como é o caso do Mercosul - no sentido de se buscar um sistema de solução de controvérsias que efetivamente garanta a estabilidade institucional, sem que entretanto se copie o modelo europeu, que deverá ser referência de um sistema aplicado com sucesso naquele continente. | - |
Formato: dc.format | 240 f. + anexos. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relações internacionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | União Européia | - |
Palavras-chave: dc.subject | MERCOSUL (Organização) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Integração economica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adoção internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Integração latino-americana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Título: dc.title | Blocos econômicos e solução de controvérsias : (uma análise comparativa a partir da União Européia e Mercosul) | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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