
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Fatuch, Diogo Antonio Cibin, 1997- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:22:22Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:22:22Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/68151 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68151 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : O presente artigo trata da relação entre os precedentes e a arbitragem de direito, com a finalidade de delimitar o efeito vinculante dos primeiros. Para isso, apresentam-se elementos que confirmam a independência da arbitragem quando posta diante do Poder Judiciário. Em primeiro lugar, procura-se conceituar a figura do precedente de uma maneira ampla, partindo das definições de stare decises e de ratio decidendi, que podem ser adequadas à lógica da civil law. O artigo, ainda, analisa a figura do precedente no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as suas funções e diversas eficácias. Por fim, o texto mitiga a possibilidade de utilização de ferramentas processuais estatais de observância de precedente vinculante nas decisões arbitrais e analisa o cumprimento de sentença que deve seguir a mesma lógica do processo estatal. | - |
| Formato: dc.format | 1 arquivo ( 32 p.). | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sentença judicial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Poder jurídico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Precedentes judiciais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ordenamento juridico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
| Título: dc.title | Arbitragem e precedentes : a possibilidade, ou não, de revisão de sentença arbitral pelo poder jurídico na hipótese de não observância de precedente vinculante | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: