Arbitragem e precedentes : a possibilidade, ou não, de revisão de sentença arbitral pelo poder jurídico na hipótese de não observância de precedente vinculante

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Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFatuch, Diogo Antonio Cibin, 1997--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-09-24T17:25:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-09-24T17:25:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/68151-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68151-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente artigo trata da relação entre os precedentes e a arbitragem de direito, com a finalidade de delimitar o efeito vinculante dos primeiros. Para isso, apresentam-se elementos que confirmam a independência da arbitragem quando posta diante do Poder Judiciário. Em primeiro lugar, procura-se conceituar a figura do precedente de uma maneira ampla, partindo das definições de stare decises e de ratio decidendi, que podem ser adequadas à lógica da civil law. O artigo, ainda, analisa a figura do precedente no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as suas funções e diversas eficácias. Por fim, o texto mitiga a possibilidade de utilização de ferramentas processuais estatais de observância de precedente vinculante nas decisões arbitrais e analisa o cumprimento de sentença que deve seguir a mesma lógica do processo estatal.-
Formato: dc.format1 arquivo ( 32 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectSentença judicial-
Palavras-chave: dc.subjectPoder jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes judiciais-
Palavras-chave: dc.subjectOrdenamento juridico-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Título: dc.titleArbitragem e precedentes : a possibilidade, ou não, de revisão de sentença arbitral pelo poder jurídico na hipótese de não observância de precedente vinculante-
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