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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Fatuch, Diogo Antonio Cibin, 1997- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:25:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:25:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/68151 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68151 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente artigo trata da relação entre os precedentes e a arbitragem de direito, com a finalidade de delimitar o efeito vinculante dos primeiros. Para isso, apresentam-se elementos que confirmam a independência da arbitragem quando posta diante do Poder Judiciário. Em primeiro lugar, procura-se conceituar a figura do precedente de uma maneira ampla, partindo das definições de stare decises e de ratio decidendi, que podem ser adequadas à lógica da civil law. O artigo, ainda, analisa a figura do precedente no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as suas funções e diversas eficácias. Por fim, o texto mitiga a possibilidade de utilização de ferramentas processuais estatais de observância de precedente vinculante nas decisões arbitrais e analisa o cumprimento de sentença que deve seguir a mesma lógica do processo estatal. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo ( 32 p.). | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sentença judicial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder jurídico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precedentes judiciais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ordenamento juridico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
Título: dc.title | Arbitragem e precedentes : a possibilidade, ou não, de revisão de sentença arbitral pelo poder jurídico na hipótese de não observância de precedente vinculante | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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