Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gebran, Joâo Gabriel Rache, 1995- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:22:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:22:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/68102 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68102 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Edurado Talamini | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente artigo tem por objetivo estudar a compatibilidade da arbitragem com o procedimento de desapropriação por utilidade pública, tendo em vista as alterações trazidas pela Lei n.o 13.875/2019. Para tanto, este trabalho explora as peculiaridades da desapropriação por utilidade pública no Brasil, a arbitrabilidade subjetiva e objetiva desta matéria e os principais desafios a serem enfrentados para que a arbitragem se consolide como instrumento eficiente de solução de disputas em matéria de desapropriação. Ao final, são propostas breves sugestões para a harmonização dos institutos e a melhor aplicação da lei. | - |
Descrição: dc.description | Abstract: This article aims to study the compatibility of arbitration with the expropriation of public utility, in view of the changes brought by Law n. 13.875/2019. This is done by exploring the peculiarities of expropriation for public utility in Brazil, as well as the subjective and objective arbitrability of this matter. In addition, the main challenges behind the consolidation of arbitration as an efficient instrument to resolve expropriation disputes are discussed. At the end, brief suggestions are proposed for the harmonization of institutes and the better law enforcement. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo ( 36 p.). | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem (Processo Civil) - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desapropriação - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indenização | - |
Título: dc.title | Arbitragem e desapropriação por utilidade pública : desafios e perspectivas | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: