Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Busato, Paulo César, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Alcantara, Bruno Campagnoli de, 1997- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:22:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:22:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/68090 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68090 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Paulo César Busato | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O juiz, ao tentar compreender uma ação descrita pela acusação na denúncia, emprega regras que, conforme seus usos, possibilitam sua definição. Essas regras, segundo WITTGENSTEIN, se entrelaçam de diferentes formas, dando origem aos diferentes jogos de linguagem. Sabendo que, conforme o entrelaçado de regras em que estejam inseridas, as regras operam distintamente, há que se oportunizar à defesa a possibilidade de contradizer as interpretações possíveis a respeito da ação dentro do marco de um jogo de linguagem. Para que isso seja possível, entende-se que o livre convencimento, controlado através do dever de motivar, não deve se referir à livre apreciação das provas pelo juiz, mas sim ao contraditório promovido pelas partes. No intuito de explorar esta hipótese, foi proposto o estudo dos elementos subjetivos do crime de receptação, através de um caso hipotético, para se compreender como operaria esta forma de controle. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo ( 31 p.). | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Decisões judiciárias | - |
Palavras-chave: dc.subject | Receptação de mercadorias | - |
Palavras-chave: dc.subject | Garantia (Direito) | - |
Título: dc.title | As modalidades de receptação no Brasil e a aplicabilidade da garantia constitucional de motivação das decisões judiciais : um estudo a partir dos elementos subjetivos do crime de receptação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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